MPGO promove treinamento de vereadores em municípios do Entorno do DF

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou, ao longo desta semana, encontros de qualificação voltados a vereadores de quatro cidades do Entorno do Distrito Federal. A ação integra o projeto “Eu Vereador(a) – MPGO pelo Aprimoramento da Fiscalização Municipal”, conduzido pela área de Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional (CAO/PPETS).

As atividades ocorreram em três datas diferentes: no dia 16, em Planaltina e Água Fria de Goiás; no dia 17, em Santo Antônio do Descoberto; e no dia 18, em Valparaíso de Goiás. As capacitações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Tommaso Leonardi, coordenador do CAO/PPETS, sempre em sedes de câmaras municipais. No caso de Água Fria, o treinamento foi realizado na Câmara de Planaltina, município que concentra a comarca.

Também participaram como anfitriões os promotores de Justiça Vinícius Duan Moura Vasconcelos (4ª Promotoria de Planaltina), Ana Carolina Portelinha Falconi Aires (1ª Promotoria de Santo Antônio do Descoberto) e Oriane Graciani de Souza (3ª Promotoria de Valparaíso de Goiás).

Durante os encontros, os parlamentares receberam orientações sobre temas diretamente ligados à função fiscalizatória. Entre eles, o uso adequado do portal da transparência, a aplicação da Lei de Acesso à Informação, o controle orçamentário e patrimonial, a gestão de contratos e licitações, além das normas da Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com o MPGO, o objetivo do projeto é reforçar o papel dos legislativos municipais na promoção da transparência e no acompanhamento da administração pública. A proposta também busca incentivar práticas de gestão mais eficientes e prevenir falhas que possam gerar prejuízos ao erário.

Como parte da iniciativa, o Ministério Público distribuiu às promotorias participantes o “Kit Controle Interno”, material de apoio que reúne instrumentos voltados ao aprimoramento dos sistemas de fiscalização nos municípios. A ideia é oferecer aos vereadores ferramentas que auxiliem no monitoramento constante da gestão pública.