Justiça Eleitoral

Ex-governador tenta reverter decisão unânime do TRE-DF que negou registro de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal.

TRE-DF entendeu que cargo ocupado por Fernando Leite foi usado como elemento de persuasão eleitoral; campanha fica proibida de voltar a exibir o material nas mesmas condições.

Ministro propôs transição de 18 meses para mudanças na Lei da Ficha Limpa; julgamento foi interrompido e registro do ex-governador ainda depende da Justiça Eleitoral.

Defesa do candidato afirma que parecer do Ministério Público repete argumentos já contestados e sustenta que regras da Lei Complementar 219 garantem a elegibilidade de Arruda.

Nota da candidata afirma que veículos foram contratados e pagos pelo Partido Progressista; TRE-DF recebeu denúncia sobre possível uso de ônibus escolares do GDF em agenda de campanha em Planaltina.

Ministro corrigiu ata e determina retificação de documento, afirmando que candidato a vice-governador do DF não participou da reunião como representante do governo; presença no encontro havia sido usada pela Procuradoria Eleitoral para questionar candidatura.

Levantamento do TRE-DF mostra que número de transferências para municípios vizinhos foi seis vezes maior que o movimento inverso entre 2022 e 2024.

Tribunal conclui votação de 14 resoluções que regulamentam o pleito; primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Corte entendeu que substituição do titular do Executivo, por decisão judicial e por tempo limitado, não configura novo mandato. Decisão terá efeito para todo o país.

Decisão do STF sobre regras das sobras eleitorais muda composição da bancada do DF na Câmara dos Deputados.