TRE-DF vai recontar votos de 2022; Rollemberg será diplomado deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) irá recontar e retotalizar os votos da eleição de 2022 para a Câmara dos Deputados, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou os critérios para a distribuição das chamadas sobras eleitorais. A medida foi comunicada aos Tribunais Regionais Eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a nova interpretação das regras, alguns candidatos que não haviam sido eleitos originalmente passarão a ter direito à diplomação. No caso do Distrito Federal, o único beneficiado é o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que assumirá a vaga atualmente ocupada por Gilvan Máximo (Republicanos). “Estou muito feliz porque o Supremo determinou a recontagem dos votos. Agora, poderei assumir a cadeira para a qual fui legitimamente eleito pelo povo do Distrito Federal. Embora essa decisão tenha demorado, vou me dedicar ao máximo para recuperar o tempo perdido e defender os interesses de Brasília e do Brasil.” afirmou Rodrigo Rollemberg.

A diplomação de Rollemberg deverá ocorrer após a conclusão da recontagem dos votos e a homologação dos novos resultados pelo TRE-DF.

Entenda a decisão do STF:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (3) a recontagem dos votos das eleições de 2022, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras sobre as chamadas sobras eleitorais.

Com a mudança, sete deputados federais perderão os mandatos, enquanto outros sete assumirão as vagas. A medida impacta a composição da Câmara dos Deputados em quatro estados: Distrito Federal, Amapá, Tocantins e Rondônia.

A decisão foi tomada após o STF considerar inconstitucional a regra que exigia que partidos ou federações atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral para participar da distribuição das vagas restantes. Em março de 2025, o Supremo determinou que a nova interpretação deveria ter efeito retroativo, aplicando-se aos resultados das eleições de 2022.

A advogada Gabriela Rollemberg, que atuou na ação, destacou a importância da decisão. “Essa decisão representa uma reafirmação do princípio da soberania popular, permitindo que mais votos sejam considerados. Assim, eleitores que antes não tinham representação agora passam a ter”, disse a advogada.

A reportagem do Jornal Opção Entorno ouviu também a advogada Iara Kesselring, que explicou como será o processo a partir de agora. “Os Tribunais Regionais Eleitorais já estão orientados a realizar a recontagem dos votos das eleições proporcionais de 2022, com base no novo entendimento do STF. Após a recontagem, os novos deputados serão diplomados, os mandatos anteriores cancelados e a Câmara dos Deputados será comunicada para atualizar a composição”, disse.

Além da substituição dos mandatos, será feita a readequação das cotas do Fundo Partidário, do tempo de propaganda eleitoral e da divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Os novos parlamentares irão assumir o tempo restante da legislatura atual, que se encerra em janeiro de 2027, com a posse dos eleitos nas eleições de 2026. “Essa decisão corrige um erro, mas não dá um novo mandato. O deputado assume o que resta do período atual”, esclareceu Iara Kesselring.

A expectativa é que a recontagem seja concluída nos próximos dias, dentro dos prazos estabelecidos pelo TSE.