Moradia

Por Cíntia Ferreira

Processo será destinado aos empreendimentos Poço do Ouro I e II. Lista divulgada em 2024 foi cancelada para atender às novas normas do Governo Federal e recomendações da CGU.

A Prefeitura de Luziânia abriu um novo processo de seleção de famílias para os empreendimentos habitacionais Poço do Ouro I e II, no Setor Fumal, vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. As inscrições seguirão as regras previstas no Edital de Seleção nº 003/2026, disponível no portal oficial do município.

Segundo a administração municipal, a nova seleção foi necessária para adequar o processo às mudanças estabelecidas pela Portaria MCID nº 738/2024, do Governo Federal, que atualiza os critérios para escolha das famílias beneficiadas pelo programa habitacional financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A Prefeitura informou ainda que a medida atende às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo que a seleção seja realizada de acordo com a legislação federal em vigor.

Com a abertura do novo edital, a lista de candidatos divulgada em abril de 2024 perde a validade. De acordo com o município, a decisão busca assegurar transparência, legalidade, igualdade de oportunidades e segurança jurídica durante todas as etapas do processo.

Os interessados devem consultar o edital no site oficial da Prefeitura de Luziânia, onde estão disponíveis as informações sobre os critérios de participação, a documentação exigida e o cronograma de inscrições.

A administração municipal orienta que os candidatos leiam atentamente todas as regras antes de realizar o cadastro, a fim de evitar pendências que possam impedir a participação na seleção.

Unidades habitacionais contam com subsídio de até R$ 47 mil e beneficiam famílias que antes comprometiam renda com aluguel.

Cadastro é gratuito e as inscrições começam nesta quarta-feira e seguem até 14 de maio.

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