Câmara aprova projeto que proíbe oficialmente o horário de verão no Brasil

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso do horário de verão em todo o país. Embora a prática não seja adotada desde 2019, a proposta busca torná-la permanente na legislação.

O projeto aprovado é um substitutivo que reúne dez propostas sobre o tema, incluindo o PL 397/07 e outros nove apensados. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirmou que a mudança no horário afeta diretamente o corpo humano. Segundo ele, alterações no relógio biológico podem causar insônia, sonolência durante o dia, cansaço e até irritabilidade. “O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário”, destacou, citando estudo de hospital dos Estados Unidos.

O argumento da economia de energia, usado historicamente para justificar o horário de verão, também foi questionado. Pesquisas realizadas pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que a medida não tem trazido redução significativa no consumo de energia elétrica, especialmente com a modernização do setor e o uso de aparelhos de ar-condicionado, que aumentam a demanda no horário estendido.

Apesar da proibição, o projeto prevê uma exceção: em situações de necessidade, como crises no fornecimento de energia, o horário de verão poderá ser adotado em regiões específicas, seguindo critérios técnicos para não sobrecarregar a rede elétrica e garantir o abastecimento.

Se aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto seguirá para o Senado Federal, onde precisará ser aprovado para se tornar lei.

A proposta altera o Decreto 2.784/13, que estabelece a hora oficial do país, e o Decreto-Lei 4.295/42, que permite ajustes de horário em determinadas regiões e épocas do ano para melhor aproveitamento da energia elétrica.