Após acordo com AGU, candidata excluída por banca racial voltará a tomar posse no Itamaraty

Por Cintia Ferreira

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) um acordo para garantir a posse de Flávia Medeiros, de 29 anos, aprovada no concurso para oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. A candidata havia sido exonerada após ser considerada inapta pela banca de heteroidentificação responsável por validar a autodeclaração racial dos concorrentes às vagas reservadas.

O entendimento foi firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e ainda precisa ser homologado pela Justiça. Pelo acordo, Flávia será novamente nomeada e poderá tomar posse no cargo a partir da publicação do ato, sem direito ao pagamento de valores retroativos.

Em contrapartida, a candidata renuncia a eventuais pedidos de indenização ou reparação moral relacionados ao caso. Com isso, a ação judicial será encerrada e os recursos apresentados pelas partes perderão o objeto.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a conciliação corrige um encaminhamento que, na avaliação do governo, seguia uma direção inadequada.

“O acordo preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada”, afirmou.

Em nota divulgada pelo governo, Messias também defendeu uma reflexão sobre os atuais mecanismos de aplicação das políticas de cotas raciais em concursos públicos, especialmente em relação às bancas de heteroidentificação.

Entenda o caso

Flávia Medeiros se autodeclarou negra ao disputar uma vaga no concurso para oficial de chancelaria do Itamaraty. Embora tenha sido aprovada e chegado a tomar posse em abril, ela acabou exonerada após ser reprovada pela comissão de heteroidentificação.

Na avaliação da banca do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a candidata apresentava características como “pele clara, cabelo liso e traços finos”, consideradas incompatíveis com a autodeclaração racial.

Inicialmente, uma decisão judicial autorizou a posse da candidata. Posteriormente, porém, um desembargador entendeu que ela não poderia permanecer no cargo antes da conclusão definitiva do processo.

Procurado anteriormente sobre o caso, o Cebraspe informou que os questionamentos apresentados pela candidata são discutidos na esfera judicial e, por esse motivo, os esclarecimentos são prestados apenas nos autos da ação.

As bancas de heteroidentificação são formadas, em geral, por cinco integrantes e têm a função de avaliar características fenotípicas dos candidatos para verificar o enquadramento nas políticas de cotas raciais.

Moradora de Vitória (ES) à época da aprovação, Flávia se mudou para Brasília para assumir o cargo. Ela afirma que firmou um contrato de aluguel de três anos e pediu demissão do emprego anterior para ingressar na carreira diplomática.

“Foram muitos anos de estudo, dedicação e renúncias para chegar até aqui. Agora vejo esse sonho sendo interrompido por uma contestação sobre a minha própria identidade”, declarou.