Prefeita Simone Ribeiro lança Formosa 2030 e aposta em justiça fiscal para equilibrar as contas públicas

A prefeita de Formosa, Simone Ribeiro (UB), apresentou o Programa Formosa 2030, um pacote de medidas voltado para modernizar a gestão municipal, ampliar a arrecadação e promover justiça social na cobrança de tributos. A iniciativa prevê desde renegociação de dívidas antigas até a implementação de um orçamento participativo, em que a população poderá decidir como aplicar parte dos recursos extras arrecadados.

Atualmente, a Prefeitura de Formosa arrecada cerca de R$ 500 milhões por ano, mas, segundo a própria gestão, 70% desse valor vem de repasses do Governo Federal. A receita própria é insuficiente para cobrir todas as despesas obrigatórias.

Em entrevista ao Jornal Opção Entorno, a prefeita, detalhou o cenário. Segundo ela, não há dinheiro nem para cobrir as despesas obrigatórias. Todas as áreas estão em defasagem. Formosa enfrenta problemas graves de alagamentos, além de grandes bairros ainda sem infraestrutura básica, como saneamento. A questão financeira do município é uma conjuntura de fatores adquirido de gestões anteriores.

A situação foi agravada pela decisão da gestão anterior de reduzir a alíquota do IPTU para apenas um quinto do valor atual, sem planejamento. Isso impactou diretamente no caixa da Prefeitura, impossibilitou o desenvolvimento da cidade e fez a arrecadação cair consideravelmente. A partir daí, herdaram muitas dívidas.

Contenção de gastos e renegociação de débitos

Para enfrentar a crise, a prefeita decretou contenção de gastos, revisando contratos de licitação. “Não dá mais pra cortar, já estamos no limite”.

Nesse cenário, a Lei de Transação Tributária Municipal, prevista no Formosa 2030, aparece como alternativa para reforçar o caixa. A proposta permitirá que contribuintes negociem débitos de IPTU, ISSQN, taxas e multas com descontos de até 70% nos encargos e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

O procurador-geral do município, Bruno Batista Lobo explicou sobre a adesão do município ao programa de conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás, negociando dívidas e pagando precatórios. “A transação tributária vai ajudar, pois já aderimos à conciliação do TJGO. Esse projeto será essencial para recuperar valores e reduzir ações judiciais.”

Estímulo ao empreendedorismo

Outro eixo do Formosa 2030 é a Lei de Liberdade Econômica, que busca facilitar a abertura de empresas e desburocratizar o ambiente de negócios. Essa medida terá impacto direto já em 2025. “O que vai gerar efeito esse ano é permitir que empreendedores abram empresas mais rápido e com mais liberdade. Isso significa mais receita para a cidade e impacto financeiro positivo”, acrescenta a prefeita otimista com o programa que deve atrair novas empresas e gerar emprego e renda para os munícipes.

As medidas contam com aprovação da classe empresarial, que se manifestou publicamente em apoio ao projeto. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e diversos empresários locais elogiaram a iniciativa, destacando que o pacote pode abrir espaço para novos investimentos e ampliar a competitividade de Formosa.

Um novo ciclo para Formosa

Combinando rigor fiscal, renegociação de dívidas e estímulo ao empreendedorismo, a gestão Simone Ribeiro aposta em um novo ciclo de desenvolvimento. O orçamento participativo fecha o pacote, garantindo que a sociedade tenha voz nas decisões sobre os recursos recuperados.

O Formosa 2030 chega como tentativa de virar a página de um município que, segundo a prefeita Simone Ribeiro, “tem potencial para crescer se houver planejamento e compromisso”.