BRB: especialista vê risco ao DF em caso de inadimplência, mas avalia que acordo pode ajudar banco a se recuperar

O início de um acordo entre o Governo do Distrito Federal, promovida pelo Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (26), traz reflexões entre o mecanismo e as garantias de crédito. A proposta em discussão prevê que o empréstimo junto ao FGC seja garantido por um sindicato de bancos, com contragarantias oferecidas pelo GDF a partir de receitas vinculadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O professor de economia do IBMEC, Marcos Sarmento, avalia que o possível acordo envolvendo o Governo do Distrito Federal, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o BRB pode ajudar a estabilizar a situação do banco, mas alertou que há riscos para as contas públicas do DF caso o empréstimo não seja quitado no futuro.

Segundo o especialista, a operação em discussão prevê que o FGC conceda um empréstimo ao GDF, que faria um aporte financeiro no BRB para reforçar a liquidez e melhorar a composição patrimonial da instituição financeira.

Sarmento explicou que a primeira camada de garantia do empréstimo seria formada por um consórcio de bancos públicos e privados. Apenas em caso de inadimplência do Governo do Distrito Federal e de eventual incapacidade desse grupo financeiro em cobrir os valores, os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderiam ser usados para quitar a dívida. “O impacto existiria, sim, para a população do Distrito Federal, porque esses recursos financiam despesas do dia a dia do governo, como folha de pagamento, saúde, educação, segurança pública e investimentos”, afirmou.

O economista destacou, porém, que os recursos do FPE e do FPM funcionariam como uma “segunda linha de segurança” dentro da operação financeira e não seriam acionados imediatamente.

Como toda operação financeira, o empréstimo para o Banco de Brasília deve incidir juros e aumentar ainda mais a dívida inicial da instituição, prolongando o prazo de quitação. Sarmento ressaltou que a taxa deva ser inferior à praticada em operações privadas tradicionais. “Os juros serão pagos com recursos do orçamento do Distrito Federal. O que se espera é que o próprio BRB, fortalecido novamente, consiga gerar receitas suficientes para, indiretamente, sustentar o pagamento desse empréstimo”, explicou.

O professor também comentou as críticas envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas negociações. Apesar de reconhecer que o STF não tem como função principal atuar como mediador financeiro, Sarmento avaliou que a intervenção acabou ajudando a aproximar as partes e construir uma solução negociada. “O STF acabou funcionando como um catalisador para uma saída negociada. Pode-se questionar o papel institucional, mas, na prática, houve avanço nas conversas”, afirmou.

O especialista citou ainda que uma eventual privatização do BRB poderia ser uma alternativa futura, mas classificou como precipitada uma decisão nesse momento, diante da falta de clareza sobre o real tamanho do problema patrimonial da instituição.

Segundo ele, o principal desafio do banco hoje não seria exatamente liquidez imediata, mas sim a composição patrimonial após operações financeiras envolvendo ativos adquiridos do Banco Master, ou seja, se faz necessário separar o que é “podre” do banco para evitar maior contaminação. “O BRB não está na iminência de quebrar amanhã. O principal problema é patrimonial. Ainda não há informações completas sobre o tamanho exato do problema e isso exige cautela antes de qualquer medida mais drástica, como uma privatização”, pontuou.

Sarmento também afirmou que decisões políticas em ano eleitoral acabam influenciando movimentos de governos em momentos de crise, mas ressaltou que isso faz parte do processo democrático. “Governos próximos das eleições tendem a buscar soluções que evitem desgaste político. Isso acontece em qualquer esfera. O importante é que as medidas respeitem a lei e não gerem prejuízo indevido à população”, declarou.

Questionado sobre a responsabilização de ex-integrantes da gestão do BRB e do ex-governador Ibaneis Rocha, o professor afirmou que eventuais punições dependerão das investigações em andamento, mas ponderou que a solução financeira para o banco não depende da recuperação direta desses valores. “Não se resolve um problema dessa dimensão esperando que pessoas físicas recomponham bilhões de reais. A saída passa por negociação, recuperação da confiança do mercado e fortalecimento operacional do banco”, disse.

Apesar das incertezas, Sarmento avaliou que o BRB tem chances reais de superar a crise, principalmente se a operação financeira for concluída e as mudanças internas implementadas pela instituição continuarem avançando. “Não dá para cravar que o problema está resolvido, mas há uma grande possibilidade de recuperação. O banco ainda possui credibilidade, movimenta a folha do GDF e tem capacidade de continuar crescendo de forma mais segura”, completa.

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