Isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos é sancionada apesar de paralisação na Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12), a lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Publicada no Diário Oficial da União, a medida amplia a faixa de isenção para R$ 3.036 por mês — o dobro do salário mínimo atual, de R$ 1.518.

A atualização da tabela progressiva mensal do IR começa a valer em maio, em razão da aprovação tardia do Orçamento de 2025, sancionado apenas em abril. Assim, o reajuste não será retroativo a janeiro, como chegou a ser cogitado.

A tramitação no Congresso enfrentou resistência e tensões na semana passada. Durante sessão na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição ocuparam a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A confusão gerou um impasse que quase inviabilizou a votação da Medida Provisória 1.294/25, que previa a ampliação da isenção.

Para manter a sessão, a Polícia Legislativa reforçou a segurança, e parlamentares foram alertados de que poderiam ter o mandato suspenso por até seis meses caso tentassem impedir a votação.

Após o impasse, o texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. A lei mantém a proteção da renda de trabalhadores de baixa remuneração e ajusta a tabela do IR para acompanhar o aumento do salário mínimo.

Com a mudança, milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos ficarão isentos do pagamento do imposto, medida que deve aliviar o orçamento das famílias de menor renda.