Alto Paraíso de Goiás começa a cobrar taxa de turistas para preservação ambiental

A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás deu início à cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para os visitantes da cidade, que abriga o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Para usufruir das belezas naturais do município, será necessário desembolsar o valor individual de R$ 20 por cada semana de permanência no local, além da cobrança para acessar as cachoeiras particulares.

Segundo a prefeitura, a implantação da taxa ambiental tem como objetivo compensar os impactos gerados diante da alta população flutuante decorrente do turismo. O vice-prefeito, Fernando Couto, enfatiza que o turismo é a principal fonte de renda do pequeno município com pouco mais de 10 mil habitantes. “Durante os finais de semana, feriados prolongados e alta temporada, o fluxo de veículos e visitantes triplica, e isso acarreta o aumento da quantidade de lixo e resíduos sólidos produzidos”, afirma o gestor.

Fernando reitera que a cobrança da taxa surge como uma medida para promover o desenvolvimento sustentável e melhorar a infraestrutura da localidade, tanto para os moradores, quanto para os turistas. “Os valores arrecadados serão utilizados na preservação ambiental e manutenção de serviços, como o recolhimento de lixo e a limpeza urbana, para que daqui a 30, 40 anos, a cidade continue bem conservada”, explica.

Questionado sobre a legalidade da cobrança, o gestor esclarece que a TPA foi instituída pela Lei Complementar nº 064/2024, aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal, e está dentro das normas legais. “Essa taxa já é praticada em outros destinos turísticos, como Ubatuba, em São Paulo; Jericoacoara, no Ceará; e ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Ela se faz necessária na Chapada dos Veadeiros, especialmente por ser uma região que merece ser preservada por todos”.

Alguns são a favor, outros contra

Para o turista André Garcia, a implantação da taxa é mais uma daquelas leis aprovadas de forma pouco transparente. “A população da própria cidade não sabe como verificar para onde irá esse dinheiro, e nem como será fiscalizada a sua aplicação. Na hora de trabalhar para assegurar o crescimento sustentável e combater crimes ambientais, a Câmara parece ser bem menos sensível e muito mais morosa”, comenta Garcia.

Ele acredita, ainda, que a tarifa pode diminuir o número de visitantes na região, o que é também um receio de alguns comerciantes e empresários locais. “A taxa pode impactar negativamente, pois além de afastar os turistas, é uma porta aberta para a corrupção, com dinheiro sem destinação comprovada”, frisa.

O advogado Uarian Ferreira, proprietário rural no município de Colinas do Sul e empreendedor na Chapada dos Veadeiros, defende a taxa como uma medida para amenizar os efeitos negativos do turismo de massa. “Com todo o respeito pelas opiniões em contrário, mas não vejo impacto algum para os receptivos turísticos e nem para o turismo na Chapada dos Veadeiros. A região se consolida cada vez mais como uma rota de reconexão com a natureza, sendo um local terapêutico e de bem-estar”, explana ele.

Subsídios para preservação

Na avaliação do advogado, a TPA não é um tributo de turismo, mas de conservação ambiental. “A tendência é que todos os municípios do território da Chapada dos Veadeiros passem também a cobrar taxas relativas ao impacto que as visitações causam na região”, salienta Uarian.

O guia local Marcelo Fernandes Pêra, associado do Guias e Prestadores de Serviços em Ecoturismo da Chapada dos Veadeiros (Servitur) e credenciado pelo ICMBio, acompanha os turistas nos passeios, nas trilhas e nos roteiros de aventura e gastronômicos. Para ele, a taxa não será um empecilho para se conhecer as belezas da região. “Converso com os turistas e eles fazem questão de pagar, porque isso vai trazer subsídios para que o município possa investir na conservação ambiental”, observa.

Marcelo enfatiza que o fluxo intenso de visitantes impacta em diversos fatores, incluindo uma maior produção de lixo, a sobrecarga nos serviços de saúde e segurança, e na malha asfáltica, com o trânsito intenso de veículos. “Hoje, o município depende muito de emendas parlamentares para investir em melhorias. Com a captação desses valores e o acompanhamento da destinação por meio de um portal de transparência, esses recursos devem ser revertidos dentro das áreas que estão sendo mais afetadas”, expõe o guia.

Entenda como funciona

O pagamento deverá ser realizado por meio de um aplicativo ou diretamente em uma página da internet (www.turismo.altoparaiso.go.gov.br). Com a taxa paga, será gerado um “QR code”, código que deve ser apresentado nas portarias instaladas na entrada da Vila de São Jorge, atrativos, hospedagens e outras instalações destinadas a visitantes. O turista pode escolher entre pagar R$ 20 por cada semana que estiver na cidade ou R$ 4 por dia.

Ficam isentos os maiores de 60 anos, menores de 12 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Moradores da Chapada dos Veadeiros e pesquisadores também serão isentos, mediante comprovação, assim como prestadores de serviços na cidade. Até outubro, a medida estará em um período de adaptação e quem descumprir a regra receberá uma notificação orientativa. Após esse prazo, os atrativos turísticos que não controlarem o acesso serão multados, assim como os visitantes que se recusarem a pagar a tarifa.