Em Cidade Ocidental, nova portaria define regras para distribuição de aulas e muda critérios de pontuação para escolha de turmas

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidade Ocidental publicou uma portaria que trata de dois pontos ligados à rotina dos professores da rede municipal de ensino: a distribuição da carga horária e os critérios de pontuação e prioridade para a escolha de turmas nas escolas do município.

Sobre a distribuição das aulas, o texto determina que a carga horária dos professores deverá ser organizada por unidade escolar e por turno, respeitando o cargo para o qual cada profissional foi concursado, a área de atuação e a jornada prevista em lei. A portaria estabelece regras padronizadas para toda a rede municipal de Cidade Ocidental, ficando a aplicação e a fiscalização sob responsabilidade da Superintendência de Gestão de Pessoas e dos diretores das escolas. Com a publicação, normas anteriores sobre o tema deixam de vigorar.

A portaria também altera as regras de pontuação para a escolha de turmas. De acordo com o documento, passam a ser considerados critérios como tempo de serviço na rede municipal de Cidade Ocidental, período de atuação em regência de classe, participação em conselhos escolares e exercício de funções administrativas ou pedagógicas. Cursos de formação continuada e títulos acadêmicos, como especialização, mestrado e doutorado, também entram na pontuação, dentro dos limites definidos.

O texto ainda define prioridades no processo de escolha. Professores que já atuam na mesma unidade escolar têm preferência em relação àqueles que estejam em remoção, retorno de licença ou mudança de turno. Em caso de empate na pontuação, a portaria estabelece critérios objetivos para o desempate, como maior tempo de serviço e maior pontuação em regência de classe.

As mudanças não alteram salários nem a carga horária total prevista em lei para os professores. A portaria trata apenas da forma de organização das aulas e da escolha das turmas nas escolas municipais de Cidade Ocidental, passando a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

A reportagem procurou a Prefeitura de Cidade Ocidental para solicitar uma nota oficial sobre a portaria que trata da distribuição da carga horária dos professores e das mudanças nos critérios de pontuação para a escolha de turmas na rede municipal de ensino. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da administração municipal.