Câmara de Cidade Ocidental aprova aumento de 25% nos salários dos vereadores

A Câmara Municipal de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, aprovou por unanimidade o aumento dos subsídios dos 15 vereadores do município. Com a decisão, a remuneração mensal de cada parlamentar passará de R$ 13.909,85 para R$ 17.387,32, um reajuste de aproximadamente 25%.

O aumento representa um acréscimo de R$ 3.477,47 por mês para cada vereador. Considerando os 15 parlamentares, a despesa adicional será de R$ 52.162,05 mensais.

Em 12 meses, o impacto financeiro será de R$ 625.944,60, sem incluir eventuais encargos ou outros pagamentos que possam incidir sobre os valores.

A justificativa apresentada para a mudança considera a estimativa populacional de 101.570 habitantes para Cidade Ocidental, atribuída ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a fundamentação da proposta, o enquadramento populacional permite que os subsídios dos vereadores cheguem a até 50% da remuneração dos deputados estaduais, conforme os limites previstos na Constituição Federal.

O percentual, no entanto, representa o teto permitido pela legislação, e não uma obrigação de pagamento.

A proposta também cita o Despacho nº 268/26 do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que admite a adequação dos subsídios durante a legislatura em situações de reenquadramento populacional, com efeitos financeiros futuros.

Os novos valores terão efeitos a partir da entrada em vigor da lei, sem pagamento retroativo, conforme as informações apresentadas sobre a proposta.