MPGO realiza audiência, em Formosa, sobre bem-estar animal e reforça importância da denúncia de maus-tratos

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, promoveu nesta segunda-feira (1º/9) uma audiência pública voltada às políticas de bem-estar animal. Participaram representantes da Câmara Municipal, associações protetoras de animais e das forças de segurança, incluindo Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

A discussão abordou principalmente o controle populacional de cães e gatos, além do fluxo de atendimento para casos de maus-tratos e atropelamentos. Segundo o promotor de Justiça que coordenou a iniciativa, o evento tem o objetivo de instruir procedimento administrativo sobre o tema.

“Convoquei essa audiência pública porque já se passaram dois anos e meio desde a última realizada em 2023, e desde então nada de concreto foi feito”, explicou. Ele ainda destacou que o objetivo é reunir propostas e experiências para formalizar um termo de ajustamento de conduta com o município ou, em caso de resistência, embasar uma ação civil pública.

O MPGO lembra que maus-tratos a animais são crime no Brasil. A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos. Profissionais como veterinários e zootecnistas têm a obrigação de identificar e denunciar crueldade ou abuso, conforme estabelece a Resolução CFMV nº 1236/2018.

Estudos apontam que há relação entre violência contra animais e contra humanos. Dados mostram que 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra pessoas, reforçando a importância de denunciar maus-tratos.

Como denunciar maus-tratos
Quem presenciar situações como abandono, confinamento inadequado, agressão física, mutilação ou participação de animais em rinhas deve registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia ou procurar o Ministério Público. Denúncias também podem ser feitas ao IBAMA, ao CONCEA, ou aos Conselhos Regional e Federal de Medicina Veterinária, dependendo do caso.

O MPGO alerta que a denúncia deve ser detalhada, incluindo fatos, local, nomes e endereços dos responsáveis, além de evidências como fotos, vídeos e laudos veterinários. Quanto mais completa a denúncia, maior a chance de responsabilização dos infratores.