Prefeitura destina quase R$ 300 mil para festas enquanto poderia priorizar outros setores

A Prefeitura de Cidade Ocidental publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) o Decreto Orçamentário nº 22/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 303.192,07. Do montante, R$ 297 mil foram destinados ao apoio a festividades do município, e R$ 6,1 mil à manutenção de órgãos colegiados.

O documento, assinado pelo prefeito, Lulinha Vianna (PP), estabelece que os recursos serão obtidos por meio de anulação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura, redirecionando parte do orçamento da pasta para o custeio de eventos e ações culturais.

Com o decreto, a administração municipal autoriza a utilização dos valores ainda no exercício financeiro de 2025. O texto entra em vigor na data da publicação, permitindo a execução imediata dos recursos.

“Fica aberto no corrente exercício crédito suplementar no valor de R$ 303.192,07, para reforço das dotações orçamentárias destinadas ao apoio a festividades do município e à manutenção de órgãos colegiados”, diz o decreto publicado no Diário Oficial.

A abertura de crédito suplementar é um mecanismo previsto na legislação orçamentária e permite que o Poder Executivo faça ajustes financeiros durante o ano, conforme suas prioridades de gestão. No caso, a Prefeitura decidiu reforçar o orçamento voltado a festividades públicas e comemorações municipais.

Embora a medida esteja dentro da legalidade, o valor chama a atenção por representar uma quantia significativa, que poderia ser direcionada a outras áreas do município, como saúde, educação ou infraestrutura, que também dependem de reforço financeiro ao longo do ano.

O decreto não detalha quais eventos serão beneficiados, tampouco apresenta cronograma de execução dos recursos. A publicação indica apenas que os valores estão vinculados à ação orçamentária de “apoio a festividades do município”, prevista no planejamento financeiro anual.

Com isso, a Prefeitura reforça as dotações ligadas a atividades culturais e festivas, comuns no calendário municipal, mas abre espaço para o debate sobre priorização dos gastos públicos e o equilíbrio na distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração.

O decreto foi assinado no dia 6 de outubro de 2025 e publicado oficialmente no Diário Oficial do Município no dia seguinte, com validade imediata.

Tentamos contato com o próprio prefeito para esclarecer os questionamentos sobre os gastos, mas, como ocorreu em outras oportunidades, não obtivemos resposta. Mais uma vez, a população ficou sem informações sobre decisões que impactam diretamente o dia a dia dos moradores.