Depois de 12 anos, prefeitura firma contrato de R$ 65 milhões para obras de esgoto, drenagem e asfalto em Águas Lindas

Um contrato assinado em 1º de julho de 2014 entre a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás e o Consórcio Artec trata da realização de obras de infraestrutura urbana e saneamento básico no município. Embora firmado em 2014, o documento passou a ter vigência em 31 de dezembro de 2025, com término previsto para 31 de dezembro de 2027. A publicação oficial ocorreu em 5 de janeiro de 2026.

O valor total previsto no contrato é de R$ 65.137.913,76, com pagamento feito de forma parcelada, conforme o andamento das obras. Os serviços fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, voltado para o saneamento básico.

As obras abrangem a região Morada da Serra, que inclui os bairros Jardim América II, III, IV, V e VI, além do Parque Águas Bonitas II. Entre os serviços descritos estão a construção de redes de esgoto, ligações de esgoto para as residências, galerias para escoamento da água da chuva e pavimentação asfáltica das ruas. O contrato prevê que as quantidades de serviços podem ser ajustadas, desde que dentro dos limites legais.

O documento foi assinado pelo então gestor municipal, Francisco Nilson Serafim Lopes, representando a prefeitura, e por Mauro César Alves Lacerda, representante do Consórcio Artec. A empresa contratada é responsável pela execução das obras conforme os projetos técnicos e as normas estabelecidas.

Os recursos para pagamento, segundo o contrato, são provenientes do Orçamento Geral da União, por meio do PAC, com repasse realizado pela Caixa Econômica Federal. O prazo para execução dos serviços é de 24 meses, contados a partir da ordem de serviço, dentro do período total de vigência do contrato.

O texto também define as responsabilidades das partes. A prefeitura deve acompanhar e fiscalizar as obras, enquanto a empresa contratada precisa garantir a qualidade dos serviços, manter profissionais habilitados, cumprir obrigações trabalhistas e registrar o andamento dos trabalhos em diário de obra.

Em caso de atraso ou descumprimento das cláusulas, o contrato prevê penalidades como advertências, multas e outras sanções previstas em lei. Também está prevista a exigência de garantia equivalente a 5% do valor total do contrato.

Por fim, o documento determina que o contrato seja publicado na imprensa oficial e encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, responsável por acompanhar e analisar a aplicação dos recursos públicos.

lembrando que; O Governo Federal reconheceu, por meio do Diário Oficial da União, a Situação de Emergência em Águas Lindas de Goiás devido às fortes chuvas registradas nas últimas semanas. Com isso, o município está autorizado a solicitar recursos federais para assistência às famílias atingidas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas.

Segundo a prefeitura, desde o início dos temporais foi criada uma força-tarefa envolvendo a Defesa Civil e diversas secretarias municipais, além da CODEAL, para atender a população e fazer o levantamento dos prejuízos. Com o reconhecimento federal, a cidade pode pedir apoio à Defesa Civil Nacional, solicitar recursos pelo sistema S2ID, requisitar kits de saúde, viabilizar o saque calamidade do FGTS e elaborar projetos de reconstrução, como obras de drenagem e recuperação de vias.

Mesmo após o reconhecimento, novas chuvas fortes voltaram a causar transtornos nesta terça-feira (30), com registros de enxurradas, carros arrastados e danos em vias públicas. De acordo com o Cimehgo, há alerta para chuvas intensas na região, com possibilidade de ventos fortes e riscos de novos alagamentos.

O município já havia decretado situação de emergência no dia 27 de novembro, com validade de 180 dias, em razão de inundações e outros danos causados pelas chuvas.

Solicitamos uma nota da prefeitura de Águas Lindas de Goiás, mas não fomos respondidos.