Jéssica do Premium na mira: TCM aponta irregularidades em licitação de Santo Antônio do Descoberto

O Tribunal de Contas de Goiás (TCM-GO) identificou irregularidades na Concorrência Pública n° 010/2025, promovida pela Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, sob gestão da Jéssica do Premium (UB). Segundo o processo 08342/25, a ausência de matriz de riscos, plano de fiscalização e mecanismos de controle da execução configuraria descumprimento da Lei n° 14.133/2021, que determina que processos de contratação pública sejam transparentes e acessíveis à sociedade.

O relatório aponta ainda que a prefeitura havia publicado, no mês anterior, a Concorrência Pública n° 003/2025, estimada em mais de R$ 4 milhões. Após denúncia do TCM-GO, o certame foi revogado pela prefeita em 16 de junho de 2025, com o argumento de que seria necessário aprimorar a análise técnica e a forma de seleção dos licitantes.

No entanto, de acordo com o Tribunal, a nova licitação não corrigiu todas as falhas do edital anterior. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) apresentado foi considerado insuficiente, sem apresentar estimativas de impacto, análise de alternativas, metas de desempenho ou justificativas de economicidade. O relatório aponta ainda problemas como ampliação indevida do objeto da licitação e restrição à competitividade.

O TCMGO informou através de nota que, por meio do processo 08342/25, apura denúncia de possíveis irregularidades na Concorrência n° 10/2025 do município de Santo Antônio do Descoberto.

Após notificação dos gestores, o processo está em fase de avaliação do pedido de emissão de medida cautelar. Importante ressaltar que os gestores não responderam à notificação. Não se manifestaram no devido prazo.

A reportagem solicitou nota à assessoria da prefeita Jéssica do Premium, de Santo Antônio do Descoberto, mas não obteve resposta até o momento.