Câmara de Formosa rejeita contas do ex-prefeito Gustavo Marques de Oliveira

A Câmara Municipal de Formosa rejeitou, em segunda votação realizada nesta terça-feira (3), as contas de governo do município referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Gustavo Marques de Oliveira.

A decisão do plenário acompanhou o Parecer Prévio nº 335/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que apontou irregularidades de natureza técnica e legal na gestão. O processo analisado pelo tribunal tem mais de 1.200 páginas e aponta irregularidades diversas áreas.

Entre os principais problemas destacados estão os gastos com pessoal acima do limite permitido pela legislação e os investimentos considerados insuficientes nas áreas de saúde e educação.

Além do parecer do TCM-GO, os vereadores também levaram em conta o Parecer nº 10/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que acolheu integralmente o entendimento do órgão de controle. A rejeição das contas foi votada em primeira sessão, no dia 10 de dezembro de 2025 e a segunda votação nesta terça-feira (03).

Com a decisão da Câmara de Vereadores de Formosa e em conformidade com a Lei da Ficha Limpa, a rejeição das contas pode tornar o ex-prefeito inelegível, o que inviabiliza uma eventual candidatura a cargos eletivos nos próximos pleitos.

O presidente da Câmara deve providenciar a publicação do decreto legislativo no site oficial do Legislativo municipal, além de comunicação o TCM, do ex-prefeito e órgãos competentes para fins de publicidade e adoção das medidas cabíveis.