Caminhoneiros descartam paralisação após novas regras sobre frete

A Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), junto com as Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estabelece mecanismos para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros.

A adoção dessas medidas atende a uma demanda antiga da categoria, apresentada desde 2018, ano em que ocorreu uma paralisação nacional de dez dias. Com as novas regras, caminhoneiros decidiram suspender a possibilidade de uma nova greve, que havia sido discutida em reunião realizada em Santos (SP), em março.

Entre as mudanças, a Resolução 6.077 prevê aplicação de penalidades de forma gradual para empresas e contratantes que não respeitarem o valor mínimo do frete. Já a Resolução 6.078 determina que não será emitido o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor pago estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é considerado irregular e não pode ser realizado.

As resoluções complementam a Medida Provisória, que já está em vigor enquanto aguarda análise do Congresso Nacional. O prazo inicial é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Caso não seja votada por deputados e senadores, a medida perde validade na segunda metade de julho.

O valor mínimo do frete varia de acordo com características como número de eixos do caminhão, tipo e volume da carga, forma de transporte e condições de temperatura. O governo informou que os valores serão atualizados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto em lei.

Durante reunião em Brasília, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, afirmou que o cumprimento das regras é essencial para a categoria e destacou que, com diálogo, não há necessidade de paralisações.

No mesmo encontro, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que as medidas ampliaram a fiscalização nas rodovias, com aumento significativo no número de operações. Segundo ele, isso também pode ajudar na identificação de outras irregularidades, como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou a importância dos caminhoneiros para o funcionamento do país e afirmou que o governo pretende manter diálogo com a categoria, além de atuar junto ao Congresso para evitar mudanças nas medidas adotadas.