Após madrugada de brigas e transmissão cortada, Câmara aprova projeto que reduz penas do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, ainda na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A votação ocorreu poucas horas depois de um episódio de tensão no plenário, marcado por brigas entre parlamentares, retirada de jornalistas do local, e interrupção da transmissão da TV Câmara no momento da confusão.

A crise começou quando o deputado Glauber Braga (Psol) discutiu com integrantes da oposição durante a sessão. A troca de acusações evoluiu para tumulto, com empurrões entre deputados e policiais legislativos entrando no plenário. A imprensa foi retirada enquanto a discussão acontecia, e a transmissão oficial foi cortada. Pouco depois, a sessão retomou de forma mais controlada, dando sequência à votação.

Com 291 votos a favor e 148 contra, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Paulinho da Força (Solidariedade SP) ao PL 2162/23, originalmente apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos RJ). A anistia prevista no texto inicial foi retirada, e o projeto passou a tratar apenas da readequação das penas e das regras de progressão.

O ponto central da proposta determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático, quando cometidos no mesmo contexto, não terão mais penas somadas. A partir da nova regra, valerá apenas a mais grave das duas condenações. Isso pode impactar diretamente as penas impostas pelo STF aos integrantes do chamado “grupo principal”, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Eles foram condenados a penas que variam de 16 a 24 anos.

Se a mudança virar lei, prevalecerá a pena maior entre os dois crimes, atualmente entre 4 e 12 anos, o que pode reduzir de forma significativa o tempo final de reclusão. Parlamentares da oposição avaliam que, no caso de Bolsonaro, o período em regime fechado poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses, em vez dos 7 anos e 8 meses previstos hoje. A decisão final caberá ao Supremo, que também analisará se estudo ou trabalho em prisão domiciliar poderá descontar dias de pena.

Outro ponto de destaque é a alteração nas regras de progressão de regime. Hoje, crimes com violência ou grave ameaça exigem que o réu primário cumpra ao menos 25% da pena em regime fechado. O projeto reduz esse índice para 16%. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%. Essas mudanças também afetam outros crimes que não são considerados hediondos e não estão nos títulos I e II do Código Penal.

O texto inclui, ainda, a possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho realizados em regime domiciliar, prática já aceita pelo STJ. Também prevê que quem participou dos atos de 8 de janeiro em meio à multidão, sem financiar ou liderar, pode ter a pena diminuída entre 1/3 e 2/3.

PSB, Psol, Rede e PT, PCdoB, PV apresentaram destaques para tentar alterar esses pontos, mas todos foram rejeitados. As propostas tentavam manter as regras atuais de progressão, impedir a redução em regime domiciliar, e retirar dispositivos que tratam da pena mais grave e da redução por participação em multidão.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos PB), afirmou que a pauta foi levada ao plenário para “virar a página” e reduzir tensões políticas. Segundo ele, o texto permite que o Judiciário reavalie punições consideradas excessivas para quem não teve papel central nos eventos de 8 de janeiro. O projeto agora segue para análise do Senado.