Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais

A Câmara dos Deputados deu sinal verde, em dois turnos de votação, para a proposta de emenda à Constituição que dispensa do pagamento de IPVA os veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais. O texto, que veio do Senado, agora segue para promulgação.

No primeiro turno, o placar registrou 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 estabelece que carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação não poderão mais ser tributados pelo IPVA. A regra não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ressaltou que a proposta padroniza a prática já adotada por alguns estados, que há anos não cobram IPVA de modelos antigos. Segundo ele, a mudança evita diferenças na cobrança entre as unidades da federação.

A alteração deve atingir principalmente estados que ainda mantêm a cobrança nesses casos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Após a reforma tributária
A ampliação e organização das imunidades do IPVA só passaram a constar na Constituição depois da reforma tributária de 2023. Desde então, o imposto passou a alcançar também veículos aéreos e aquáticos, mas com exceções.

Hoje, a Constituição isenta do IPVA:

• aeronaves usadas na agricultura e por operadores certificados;

• embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

• pescadores e empresas que atuam na pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

• plataformas móveis utilizadas em águas territoriais ou zonas econômicas exclusivas para atividades econômicas;

• tratores e máquinas agrícolas.

Discussão no Plenário
Durante as discussões, o relator Euclydes Pettersen defendeu que a isenção seja padronizada nacionalmente e lembrou que, ao longo de 20 anos, o proprietário já teria pago o equivalente a outro carro em impostos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que vários estados já adotam a prática, citando como exemplo o Maranhão, onde veículos usados por pequenos produtores rurais são beneficiados.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a proposta representa alívio para motoristas que não têm condições de adquirir veículos novos. Segundo ele, a isenção ajuda essas pessoas a manterem seus carros em bom funcionamento.