Câmara vota nesta terça nomes para vaga no TCU; sete deputados disputam indicação

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14) a votação secreta que definirá o nome indicado para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Sete deputados foram aprovados por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação na segunda-feira (13) e seguem na disputa.

O escolhido pelo plenário será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por sabatina antes da votação final.

A vaga foi aberta após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Disputam a indicação os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Pode-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Entre os candidatos, Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de partidos como MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.

O relator das indicações, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou em parecer que todos os concorrentes atendem aos critérios legais exigidos, como notório conhecimento técnico e reputação ilibada.

Durante a análise na comissão, os candidatos foram questionados sobre temas como transparência orçamentária, o chamado “orçamento secreto” e o respeito ao teto salarial no serviço público.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) perguntou aos postulantes se indicaram recursos por meio de emendas de relator e se se declarariam impedidos de julgar esses casos no TCU. Já a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) fez críticas diretas a Odair Cunha, questionando sua atuação parlamentar.

Em resposta, Odair defendeu avanços recentes na transparência das emendas e afirmou que, caso indicado, atuará de forma técnica. “Vou atuar como juiz, sem ser advogado de defesa ou de acusação de ninguém”, disse.

Danilo Forte destacou que passou a indicar emendas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar prejuízos a municípios, e defendeu maior fiscalização dos recursos públicos. “Onde tem dinheiro público, tem que ter transparência”, afirmou.

Papel do TCU

O Tribunal de Contas da União é responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos federais e analisar as contas do governo. O órgão é composto por nove ministros — seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.