A modalidade do recurso destinado pelos deputados federais foi criado em 2019 e permite a transferência de parte do orçamento para estados e municípios sem a necessidade de formalização de convênios. O Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o dispositivo alegando falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Levantamento exclusivo do Jornal Opção mostra que o valor total das emendas Pix enviadas pela bancada goiana é de R$ 84.958.588 milhões e chegou em 99, dos 246 municípios. Goiânia, a Capital do Estado, não recebeu nenhum tipo de emenda deste modelo. 

Entre as cidades com menos de 10 mil habitantes, Panamá de Goiás foi a que recebeu o maior montante. Foram destinados R$ 2,1 milhões para o município de 2.4 mil habitantes, o que representa uma emenda Pix per Capita de 558.4. Em Petrolina, com 9.5 mil habitantes, foi enviado R$ 1.9 milhão, o que representa um Pix per Capita de 207.88. O número é mais que o dobro quando comparado com a cidade de Planaltina, com mais de 1 milhão de habitantes. A cidade recebeu R$ 11.7 milhões em 2024, o que representa um Pix per Capita de 111.6

Modificações no Congresso

Com as emendas bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e Palácio do Planalto articularam um projeto de Lei regulamentar a execução e o controle técnico do dinheiro. A matéria foi apreciada e aprovada na Casa Baixa e agora segue para o Senado Federal. O texto foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e relatado por Elmar Nascimento (UB-BA), que alterou o texto e incluiu parâmetros de limite de emendas, seguindo diretrizes constitucionais e o regime fiscal instituído pela Lei Complementar 200/23.

Cada parlamentar apresenta os destinos para 3% da receita corrente líquida do exercício fiscal anterior. A partir de 2026, caso a proposta seja aprovada, o valor das emendas deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ajustado junto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O texto da proposta estabelece que os recursos devem ser destinados a projetos e ações estruturantes, devem estar registradas em atas e priorizar áreas como Saúde, Educação universalização do ensino infantil, saneamento, transporte e etc. No entanto, a partir da aprovação, a quantidade de emendas de bancada passará a variar conforme o tamanho da população do estado, mas sem determinar o tamanho conforme as populações dos municípios. Fica assim: estados com até oito emendas para estados com até 5 milhões de habitantes, seis para estados entre 5 milhões e 10 milhões e quatro para aqueles com mais de 10 milhões de habitantes.

Emendas de bancada

O projeto alterou o número de emendas que cada bancada estadual pode propor, padronizando para oito emendas por bancada, além de permitir até três emendas adicionais para a continuidade de obras já iniciadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definirá quais projetos estruturantes poderão receber tais recursos, com base em informações detalhadas fornecidas pelas bancadas estaduais.

Durante a votação, alguns parlamentares levantaram preocupações sobre a transparência nas emendas de comissão. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a falta de clareza na identificação dos parlamentares patrocinadores das emendas. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também apontou o crescimento das emendas parlamentares em relação aos gastos discricionários do Executivo, ressaltando o impacto dessa ampliação no orçamento. (Raphael Bezerra)

Tabelas com as emendas PIX empenhadas em 2024

CidadePopulaçãoValor empenhadoPix per Capita
Água Limpa (GO)1.858R$ 700.000,00376.75
Águas Lindas de Goiás (GO)225.693R$ 420.380,001.86
Joviânia (GO)7.5931500004450.01
Jussara (GO)19620315000022.94
Lagoa Santa (GO)1390R$ 450.000251.8
Leopoldo de Bulhões (GO)8745R$ 350.0005.72
Luziânia (GO)209129R$ 50.00037.87
Mambaí (GO)8124792000022.16
Mara Rosa (GO)10700R$ 180.00056.07
Matrichã (GO)4042600000903.02
Maurilândia (GO)10304365000067.93
Minaçu (GO)2707570000088.12
Mineiros (GO)70081238579228.54
Moiporá (GO)16852000000445.1
Monte Alegre de Goiás (GO)6692R$ 50.0007.47
Montes Claros de Goiás (GO)8756R$ 500.00057.1
Montividiu (GO)12521R$ 50.0003.99
Morrinhos (GO)5135160000011.68
Morro Agudo de Goiás2456R$ 50.00020.36
Mossânmeses (GO)4654590000048.47
Motividiu do Norte (GO)3779840000222.28
Mundo Novo (GO)6189R$ 300.00048.47
Mutunópolis (GO)3564R$ 167.556.0047.01
Nerópolis (GO)319324250000133.1
Niquelândia (GO)349644035792115.43
Nova América (GO)2337R$ 400.000171.16
Nova Aurora (GO)21017500000356.97
Nova Glória (GO)8310R$ 300.00099.67
Nova Iguaçu de Goiás (GO)3010R$ 300.00099.67
Nova Roma (GO)3076R$ 300.00097.53
Nova Veneza (GO)9481R$ R$ 300.000,0031.64
Novo Brasil (GO)3527700000198.47
Novo Gama (GO103804R$ 10.500.00,00 
Novo Planalto37161500000403.6
Orizona (GO)16399R$ 1.100.00,0067.08
Ouro Verde de Goiás (GO)4057R$ 400.00098.6
Ouvidor (GO)3496715000000042.9
Padre Bernardo (GO)34.967R$ 1.500.000,0042,9
Palestina de Goiás (GO)3.132R$ 200.000,0063.86
Palmeiras de Goiás (GO)31.858R$ 600.000,0018.83
Palmelo (GO)2.259R$ 1.000.000,00442.67
Palminópolis (GO)3.851R$ 650.000,00168.79
Panamá (GO)2.455R$ 2.100.000,00855.4
Paranaiguara (GO)7.607R$ 1.000.000,00131.46
Petrolina de Goiás (GO)9.573R$ 1.990.000,00207.88
Pilar de Goiás (GO)2.328R$ 1.300.000,00558.42
Piranhas (GO)11.712R$ 500.000,0042.69
Pirenópolis (GO)26.690R$ 3.300.000,00123.64
Pires do Rio (GO)32.373R$ 265.000,008.19
Planaltina (GO)1.050.310R$ 11.721.830,00111.6
Pontalina (GO)18.309R$ 1.200.000,0065.54
Portelândia (GO)3.280R$ 1.150.000,00350.61
Professor Jamil (GO)3.649R$ 600.000,00164.43
Quirinópolis (GO)48.447R$ 3.900.000,0080.5
Rialma (GO)12.165R$ 2.070.000,00170.16
Rianápolis (GO)3.980R$ 950.000,00238.69
Rio Quente (GO)3.864R$ 600.000,00155.28
Rubiataba (GO)19.788R$ 800.000,0040.43
Sanclerlândia (GO)7.918R$ 1.400.000,00176.81
Santa Bárbara de Goiás (GO)6.149R$ 400.000,0065.05
Santa Cruz de Goiás (GO)3.002R$ 500.000,00166.56
Santa Isabel (GO)3538R$ 200.000,0056.53
Santa Rita do Araguaia (GO)5.924R$ 635.585,00107.29
Santa Rita do Novo Destino (GO)2.689R$ 940.000,00349.57
Santa Rosa de Goiás (GO)2.820R$ 910.000,00322.7
Santa Tereza de Goiás (GO)3.293R$ 400.000,00121.47
Santa Terezinha de Goiás (GO)10.645R$ 600.000,0056.36
Santo Antônio da Barra (GO)4.267R$ 500.000,00117.18
Santo Antônio do Descoberto (GO)72.127R$ 1.000.000,0013.86
São Domingos (GO)9.711R$ 1.000.000,00102.98
São Francisco de Goiás (GO)6.378R$ 500.000,0078.39
São João da Paraúna (GO)1.774R$ 600.000,00338.22
São João d’Aliança (GO)14.041R$ 1.300.000,0092.59
São José do Goiabal (MG)5.396R$ 300.000,0055.6
São Luís de Montes Belos (GO)33.852R$ 2.700.000,0079.76
São Luiz do Norte (GO)4.837R$ 1.500.000,00310.11
São Miguel do Araguaia (GO)21.900R$ 800.000,0036.53
São Miguel do Passa Quatro (GO)4.464R$ 500.000,00112.01
São Patrício (GO)2.143R$ 850.000,00396.64
São Simão (GO)17.020R$ 2.500.000,00146.89
Senador Canedo (GO)155.635R$ 500.000,003.21
Serranópolis (GO)8.027R$ 600.000,0074.75
Silvânia (GO)22.245R$ 1.350.000,0060.69
Taquaral de Goiás (GO)4.026R$ 240.000,0059.61
Teresina de Goiás (GO)2.701R$ 950.000,00351.72
Terezópolis de Goiás (GO)7.944R$ 929.209,00116.97
Três Ranchos (GO)2.921R$ 950.000,00325.23
Trindade (GO)142.431R$ 1.850.000,0012.99
Trombas (GO)3.120R$ 1.950.000,00625.00
Turvelândia (GO)4.985R$ 350.000,0070.21
Uirapuru (GO)2.798R$ 350.000,00125.09
Uruaçu (GO)4254600154000036.2
Uruaçu (GO)42.546R$ 1.540.000,0036.2
Uruana (GO)13.729R$ 990.000,0072.11
Valparaíso de Goiás (GO)198.861R$ 7.100.000,0035.7
Varjão (GO)3.716R$ 500.000,00134.55
Vianópolis (GO)14.956R$ 400.000,0026.75
Vila Boa (GO)4.215R$ 1.215.000,00288.26
Vila Propício (GO)5.815R$ 540.000,0092.86
Valores das emendas Pix empenhadas até outubro de 2024

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