Deputada goiana recomenda e comissão aprova projeto que cria padrão de qualidade para alho triturado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 5066/23, que cria um padrão de qualidade para produtos à base de alho triturado. A medida tem como objetivo evitar fraudes e prejuízos a consumidores e empresas do setor.

O texto determina que o órgão federal responsável deverá definir a quantidade mínima de alho na composição do produto. Antes da regulamentação, serão ouvidos consumidores, produtores rurais, fabricantes e outros interessados. A proposta também proíbe o uso de alho reidratado e de substâncias não identificadas na formulação.

A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), recomendou a aprovação do projeto e destacou que a criação de regras claras fortalece tanto os consumidores quanto o setor agroindustrial. “A criação de padrões claros de identidade e qualidade é fundamental para garantir que os consumidores recebam produtos com a qualidade esperada e para estabelecer condições equitativas de concorrência no mercado”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que a maioria dos produtores de alho no país são pequenos agricultores. “Com regras mais claras, haverá incentivo à demanda por produtos adequadamente fabricados por agroindústrias que utilizam matéria-prima produzida localmente, fortalecendo as cadeias produtivas regionais”, disse.

O autor da proposta, deputado Celso Maldaner Pezenti (MDB-SC), lembrou que atualmente não existe um padrão definido para esse tipo de produto. “Produtos fabricados com receitas inadequadas concorrem no mercado prejudicando agroindústrias locais, que formulam seus produtos com quantidades adequadas de alho in natura, de qualidade superior”, defendeu.

A proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.