Valparaíso: vereadores terão R$ 3 mil mensais extras além dos R$ 17 mil de salário

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou uma lei que institui o pagamento de verba indenizatória aos vereadores e vereadoras da cidade. A medida garante o ressarcimento de até R$ 3.000,00 por mês para cobrir despesas relacionadas às atividades parlamentares realizadas fora da sede do Legislativo.

De acordo com o Portal da Transparência, o salário atual de um vereador em Valparaíso é de R$ 17.290,39. A nova legislação permite o reembolso de gastos com locomoção de vereadores, chefes de gabinete e assessores; passagens, hospedagem, aluguel de veículos, combustíveis, contratação de consultorias e assessorias; compra de materiais de expediente; e alimentação durante viagens oficiais. A lei entrou em vigor no dia 11 de abril deste ano.

Para ter direito à verba, o parlamentar deverá apresentar um relatório mensal com comprovantes das despesas, como notas fiscais, cupons fiscais ou declarações. A norma veda o reembolso de pagamentos a pessoas físicas, despesas com propaganda eleitoral e gastos que não estejam expressamente previstos. O pagamento será feito em conta bancária específica e destinado exclusivamente aos vereadores em exercício. Caso o parlamentar opte por não utilizar a verba, a renúncia deve ser formalizada por escrito e valerá para todo o ano vigente.

“Em primeiro lugar, vale ressaltar que, conforme determina a Lei Orgânica do Município, o valor da remuneração dos vereadores desta legislatura foi definido pela legislatura anterior. A verba indenizatória serve ao mandato, e não ao vereador. Todos os gastos são devidamente comprovados, de acordo com as permissões da lei”, afirmou Keylla Marques, chefe de gabinete do presidente da Câmara, Walison Lacerda (MDB).

É importante destacar que Valparaíso possui uma área territorial de apenas 61,41 quilômetros quadrados, enquanto municípios como Luziânia — que também contam com verba indenizatória — têm extensões significativamente maiores. Luziânia, por exemplo, possui cerca de 3.961,10 km², e a verba indenizatória por lá é de R$ 1.000,00 mensais.

Os relatórios de atividades deverão ser entregues todos os meses, dentro dos prazos estabelecidos, e devem demonstrar o exercício das funções legislativas e de fiscalização. A publicidade desses documentos é garantida por lei, e quaisquer erros deverão ser corrigidos. Despesas que não forem apresentadas corretamente não serão ressarcidas, conforme determina o Diário Oficial.

A lei já está em vigor e o benefício poderá ser utilizado por todos os parlamentares da Casa. A reportagem do Jornal Opção Entorno, entrou em contato com os vereadores: Maria do Monte (UB), Jabá do Povo (UB) e o presidente da Câmara, Walison Lacerda (MDB), porém, não retornaram nossos contatos.