GDF é condenado pela Justiça a pagar R$ 300 mil em indenização por falta de profissionais de saúde no Guará

A Justiça do Trabalho condenou o Governo do Distrito Federal a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo e a adotar medidas para aumentar o número de profissionais de saúde no Hospital Regional do Guará. A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, que apontou déficit de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, situação que, segundo documentos apresentados, estaria causando sobrecarga e risco à saúde dos trabalhadores.

Relatórios do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Enfermagem indicaram falta significativa de pessoal na unidade. Representantes de sindicatos também confirmaram a situação em audiência. Segundo esses registros, a quantidade atual de profissionais não seria suficiente para atender a demanda, resultando em acúmulo de trabalho e desgaste físico e emocional da equipe.

Na decisão, o juiz ressaltou que o Distrito Federal tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores. Assim, determinou que o governo implemente medidas já previstas em plano de ação apresentado nos autos e mantenha equipes com número suficiente de profissionais para evitar sobrecarga. Caso haja descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Além disso, o magistrado entendeu que a situação gera impacto coletivo, atingindo tanto os trabalhadores quanto a comunidade que depende do atendimento no hospital, o que justificou a condenação ao pagamento de R$ 300 mil. O valor deverá ser destinado a um fundo público, conforme previsto em lei.

O governo contestou a ação, afirmando que há restrições orçamentárias e que já vem ampliando gradualmente o quadro de servidores da saúde. Porém, o juiz considerou que essas limitações não afastam a obrigação de assegurar condições adequadas de trabalho.

Em nota ao Jornal Opção Entorno, o Governo do Distrito Federal declarou que tem adotado medidas para ampliar as equipes de saúde. Informou que abriu chamamento para contratação temporária de 200 médicos no início de 2025 e que, entre 2024 e 2025, nomeou profissionais aprovados em concurso, incluindo técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos especialistas, além de ampliar a carga horária de servidores.

O governo destacou também que o concurso público para médicos segue vigente e que novas convocações dependem de orçamento disponível. A nota afirma ainda que estão sendo tomadas ações para aumentar a capacidade cirúrgica e reduzir o tempo de espera por procedimentos.

A decisão judicial foi assinada em 23 de outubro de 2025. O processo segue em andamento.