Segundo o gestor, trata-se de uma conquista histórica que vai impactar fortemente os profissionais da enfermagem. “Fico feliz em dar esta contribuição para a melhoria da carreira dos nossos servidores. Eles certamente retribuirão a conquista com uma melhor prestação de serviço à comunidade e, assim, todos ganham”, enfatizou Sorgatto.

A medida abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e visa cumprir a lei federal n° 14.434, de agosto de 2022. O prefeito acentuou que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto do executivo autorizando o pagamento do piso salarial da categoria. “Após a aprovação da Câmara, nós imediatamente sancionamos. É uma conquista importante que, sem dúvida alguma, vai trazer a devida valorização para os nossos profissionais e que vem ao encontro do que determina a lei”, complementou.

Uma luta antiga pela valorização da profissão

A proposta do piso nacional da enfermagem tramitou pelo Congresso Nacional por quase 20 anos, sendo que a categoria abrange cerca de 3 milhões de profissionais no País, sendo uma das mais vulneráveis a acidentes de trabalho, de acordo com pesquisas do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Vale destacar que somente no período da pandemia, cerca de 4.500 profissionais de saúde foram a óbito no Brasil, sendo que 70% destes eram técnicos e auxiliares de enfermagem, ao passo que 24% eram enfermeiros. 

A grande controvérsia sobre o piso sempre foi motivada pelo impacto orçamentário, que poderá chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024, de acordo com estimativa prevista pelo Ministério da Saúde, o qual sempre considerou que os recursos teriam que ser mantidos dentro dos limites de cada ente federado. Questionado sobre o peso desta conta no erário da prefeitura, Diego Sorgatto afirmou que os recursos são oriundos do Ministério da Saúde e possuem valores predeterminados: “Quanto ao crédito suplementar, já o fizemos, em valores que ultrapassam R$ 1,7 milhão”, explicou o prefeito.

O complemento de recursos provenientes da União será implementado dentro das possibilidades financeiras do município e de acordo com as diretrizes e repasses financeiros do Governo Federal. Quanto ao valor retroativo, o gestor de Luziânia disse: “A princípio, não será parcelado; porém, ainda teremos discussões técnicas com a área responsável para dirimir qualquer dúvida”. E complementou: “Aproveito para parabenizar os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pela conquista. Sempre estivemos ao lado dos nossos servidores e favoráveis ao piso da categoria. Inclusive, seremos o primeiro município do Entorno a realizar a complementação do piso”, finalizou Sorgatto.

Decisão do STF regulou o pagamento do piso 

O Supremo destravou a pauta da negociação coletiva para profissionais da iniciativa privada e definiu que o pagamento para o setor público ficasse condicionado aos repasses de recursos federais, além de haver piso proporcional à jornada de trabalho. Por oito votos a dois, com votos conjuntos dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, ficou confirmada a decisão que havia restabelecido o piso salarial nacional da categoria da saúde, conforme previsto na Lei no 14.434/2022, aprovada no Congresso Nacional. 

PREFEITURA DE LUZIÂNIA REGULAMENTA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM