Câmara aprova taxa zero sobre transporte público e segurança no DF

A gratuidade no transporte público do Distrito Federal voltou ao centro dos debates da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) aprovou, nesta semana, um conjunto de projetos que tratam tanto da tarifa zero quanto da segurança de passageiros e motoristas.

O mais amplo deles é o projeto de lei 1.816/2025, apresentado pelo deputado Max Maciel (PSOL). A proposta estabelece que a tarifa zero deve ser implantada em até quatro anos após a lei entrar em vigor. O texto prevê um fundo específico para sustentar o sistema, que contaria com várias fontes de financiamento: desde a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), que incidiria sobre empresas com mais de dez funcionários, até recursos obtidos com publicidade, multas, taxas de fiscalização e subsídios já aplicados no setor.
Segundo Maciel, o projeto nasceu de diálogo com movimentos sociais e entidades ligadas ao tema. “Queremos que o Distrito Federal seja referência em política de tarifa zero, com sustentabilidade financeira”, afirmou.

Outro texto analisado pela comissão foi o PL 850/2024, do deputado Chico Vigilante (PT). A matéria transforma em lei o benefício da gratuidade aos domingos e feriados, atualmente garantido por decreto no programa Vai de Graça. Para o relator da proposta, Max Maciel, a mudança dá mais segurança jurídica. “O decreto tem fragilidades, e consolidar em lei é essencial”, explicou.

Além das questões ligadas ao valor das passagens, a CTMU também discutiu medidas de proteção no transporte por aplicativo. O colegiado aprovou o projeto de lei 1.628/2025, do deputado Fábio Felix (PSOL), que determina a inclusão de um botão de emergência nas plataformas digitais. Ao ser acionado, o dispositivo deverá enviar automaticamente às forças de segurança informações como localização, identificação de motorista e passageiro, placa, modelo e cor do veículo, além do histórico do trajeto.
De acordo com o relator Gabriel Magno (PT), a proposta é de aplicação simples e imediata. “Não se trata de instalar um botão físico dentro dos carros, como em alguns estados, mas de um recurso nos próprios aplicativos, o que facilita a adoção e reforça a segurança”, comentou.

Com a aprovação, os três projetos seguem para análise em outras comissões da Câmara Legislativa antes de chegarem ao plenário.