O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei, em regime de urgência, para abrir um crédito suplementar de R$ 55.654.247 ainda este ano. A proposta prevê que o dinheiro venha de saldos parados nos cartões mobilidade dos passageiros.

O projeto ainda não tem data para ser votado. Deputados veem estranheza na solicitação porque o texto não traz detalhes: não informa de onde vem o valor, como foi feito o cálculo que chega aos quase R$ 55 milhões e de quais cartões seriam retirados os recursos.

O governador do DF, Ibanes Rocha (MDB) lembrou que existe um decreto de 2023 que define a validade dos créditos. Pelas regras, os valores colocados no cartão mobilidade têm validade de cinco anos. Já os créditos do cartão vale-transporte vencem em dois anos a partir da data da recarga.

Segundo o governo, Ibaneis Rocha (MDB), o objetivo é usar esse dinheiro para ajudar a equilibrar as contas da mobilidade. O governador afirmou: “O valor está parado, temos que pagar as empresas, então é um dinheiro abandonado. O banco está fazendo tudo dentro da norma. Tenho certeza que a Câmara Legislativa vai dar a mão para investir no transporte, que é caro, 2 bilhões de reais por ano.”

O presidente da comissão, Max Maxiel (PSOL), criticou a falta de informações: “Muito grave o GDF mandar para a Câmara uma solicitação sem informações. Lembrando que esse dinheiro é das pessoas.”

Em nota, a Semob informou que já recebeu o ofício solicitando o projeto de lei e que dará todos os esclarecimentos no prazo determinado pela Câmara Legislativa. A secretaria afirmou ainda que a utilização dos créditos segue as normas definidas em 2023 por decreto.