Ibaneis Rocha atualiza regras do serviço de táxi no DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (7), a nova lei que atualiza as regras do serviço de táxi no Distrito Federal. A medida — resultado da fusão de um projeto do Executivo com emendas do deputado distrital Pepa (PP) — redefine critérios de idade dos veículos, vistorias, classificação e uso de plataformas digitais, além de simplificar exigências para os taxistas.

Durante a cerimônia de sanção, Ibaneis destacou o objetivo de modernizar o setor e incentivar o uso de carros elétricos. “Com essa lei e o programa de veículos elétricos e híbridos plug-in, damos mais um passo para melhorar o serviço e aumentar a renda da categoria”, afirmou o governador. “Um carro a combustão gasta mais de R$ 6 para rodar 14 quilômetros; o elétrico faz o mesmo percurso por cerca de R$ 1. Isso significa mais dinheiro no bolso do taxista e mais qualidade no serviço”, explicou o chefe do Executivo.

A vice-governadora Celina Leão (PP) também celebrou a mudança, apontando redução da burocracia e mais eficiência na fiscalização. “É uma vitória mútua que se traduz em segurança e conforto para os cidadãos do Distrito Federal”, disse.

O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destacou que as alterações atendem a antigas demandas da categoria. “São avanços importantes, que permitem táxis elétricos, linhas de crédito especiais e ampliação do prazo de validade dos veículos. O governo tem respeito pela história dos táxis”, afirmou.

O que muda

Com a nova lei, os veículos usados como táxi deverão ter até 10 anos de fabricação, quatro portas e ar-condicionado. Eles serão classificados em convencionais ou executivos:

• Convencionais: movidos a combustível fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico; cor branca ou prata; porta-malas de 350 litros (ou 310 litros, para elétricos).
• Executivos: cor preta, bancos em couro ou sintético, entre-eixos mínimo de 2,6 metros e até sete lugares.

A vistoria obrigatória será feita apenas na apresentação inicial para veículos de até quatro anos e, anualmente, para os de cinco a dez anos. Não será permitido substituir o carro por um modelo mais antigo, salvo em casos excepcionais.

A lei também prevê bolsões exclusivos de estacionamento para táxis em eventos de grande porte e simplifica a documentação exigida dos permissionários, que agora precisam apenas comprovar inscrição no INSS ou como Microempreendedor Individual (MEI).

Outra novidade é a autorização para uso de aplicativos de intermediação de chamadas, desde que o valor da corrida siga o tarifário oficial definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).

O presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares (Sinpetaxi), Sued Sílvio Souza, elogiou a medida. “O governador Ibaneis foi quem mais ajudou a categoria em toda a história. Ele criou o ponto de apoio dos taxistas e está liderando a eletrificação da frota”, disse.

Programa Táxi Verde BRB

Durante o evento, o governo também destacou o programa Táxi Verde BRB, lançado em setembro, que oferece financiamento especial para aquisição de veículos elétricos. A iniciativa é uma parceria entre o GDF e o Banco de Brasília (BRB).

Os taxistas poderão financiar até 80% do valor do carro, limitado a R$ 200 mil, com juros de 1,75% ao mês, prazo de até 96 meses e carência de três meses. A previsão é de que cerca de 3,4 mil profissionais sejam beneficiados. “Temos motivo para comemorar. O programa é um marco na modernização da frota e na valorização da categoria”, concluiu Sued Sílvio.