Alunos da região do Entorno terão passe livre no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal encerrou as votações de 2023 aprovando o PL que vai proporcionar a utilização do passe livre aos moradores da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (Ride). O primeiro projeto data de 2019, já o de 2022 tem autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL).

O texto estende a gratuidade para alunos que vivem no Entorno, mas estão matriculados em instituições de ensino do DF e, também, a estudantes que estejam realizando estágio obrigatório, remunerado ou não; e àqueles que estejam cursando o Ensino Médio ou que já o tenham concluído, quando matriculados em cursos pré-vestibular. O PL amplia, ainda, o benefício a alunos de centros interescolares de línguas e Centros Olímpicos e Paralímpicos.

Para o deputado Roosevelt Vilela, os estudantes que residem no Entorno e estudam em escolas do DF precisam arcar com os custos das passagens. “Esse custo compromete o orçamento familiar”, frisou o parlamentar.

Garantia dos direitos sociais

Segundo o PL, o Passe Livre Estudantil promove a garantia dos direitos sociais constitucionais à educação e transporte. Seu exercício, por isso, será realizado de maneira universal a todos os estudantes, como forma de garantia e incentivo à prática educacional e ao direito à cidade como política pública. O texto prevê, ainda, a criação do Comitê do Passe Livre Estudantil, para acompanhar a execução da política com representantes do GDF, da CLDF, da Ride e dos estudantes.