INSS já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos
Francisco Neto
11 agosto 2025 às 15h50
COMPARTILHAR
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios. Os valores são restituídos integralmente, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e depositados diretamente na conta onde o segurado recebe o pagamento mensal.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e recursos de empresas, associações e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraude contra beneficiários da Previdência Social.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Para viabilizar a devolução imediata, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
Como solicitar a devolução
Quem ainda não fez o pedido pode aderir pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Não é possível solicitar pelo telefone 135. O processo é gratuito, rápido e dispensa o envio de documentos.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Pessoas com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Prazo para contestar
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após essa data, a adesão ao acordo seguirá disponível.
Passo a passo para pedir o ressarcimento:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Envie e aguarde o depósito.