A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) ingressou com uma ação na Justiça contra a nova cobrança imposta na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Segundo a entidade, a medida pode elevar, de forma imediata, o preço das passagens para cidades do Entorno do Distrito Federal, como Águas Lindas, Valparaíso e Luziânia.

A tarifa, denominada “acostagem”, é de R$ 14,10 por parada de ônibus intermunicipal. Já as empresas de transporte urbano pagam apenas R$ 2,70. Para a Anatrip, a diferença é injustificável. “O serviço prestado é o mesmo, com os mesmos veículos, no mesmo local. Não há qualquer justificativa técnica ou contratual para essa discrepância de valores”, argumenta a associação.

A entidade também ressalta que, diferentemente do transporte urbano, o serviço semiurbano não recebe subsídios governamentais. Ou seja, os custos são integralmente repassados aos passageiros. “Se essa cobrança for mantida, somada à ausência de reajuste tarifário e ao aumento nos custos operacionais, não será possível continuar operando. Os passageiros serão os maiores prejudicados”, alerta a Anatrip.

Outro ponto de contestação é que os boletos de cobrança teriam sido emitidos antes mesmo de os ônibus realizarem as paradas, e que o sistema de controle eletrônico ainda não funciona adequadamente. Por isso, a associação pede à Justiça a suspensão da taxa e solicita que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indique outro local para embarque e desembarque, caso a situação não seja resolvida.

O processo tramita na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e aguarda decisão.

O que diz o Consórcio Catedral

O consórcio responsável pela administração da rodoviária afirma que a taxa está prevista em contrato firmado com o Governo do Distrito Federal e foi instituída dentro dos parâmetros legais. A empresa declara ainda que atua com transparência e está aberta ao diálogo com todas as partes envolvidas.