Câmara discute exigência de assinatura presencial em empréstimos para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), às 15h, no plenário 12, audiência pública sobre a contratação de empréstimos por pessoas idosas. O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Segundo a parlamentar, a proposta busca prevenir práticas abusivas e fraudes, já que há registros de contratações feitas sem o conhecimento do titular, muitas vezes por familiares, cuidadores ou terceiros. Ela destaca que a exigência de assinatura física em contratos pode aumentar a segurança nessas operações.

Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 46/24, que determina a obrigatoriedade de contrato físico em operações de crédito para pessoas com 60 anos ou mais, proibindo a contratação por telefone ou internet. Pela proposta, instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como advertências, multas e até suspensão de atividades.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Convidados confirmados para a audiência:
• Carlos Eduardo da Silva Santos – Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Eliza Adir Coppi Leonetti – Defensoria Pública da União;
• Ione Amorim – Instituto de Defesa do Consumidor (Idec);
• Leonardo Barbosa – Confederação Nacional das Instituições Financeiras, representando a Febraban e a ABBC.