Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses; Braga Netto a 26 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa. O julgamento responsabilizou o ex-mandatário pela tentativa de golpe de Estado e pela articulação de atos contra a democracia após a derrota eleitoral em 2022.

O colegiado também condenou o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, a 26 anos de prisão em regime fechado, e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por participação na mesma trama.

As penas incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O placar do julgamento foi de 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux divergindo parcialmente.

O acordo firmado prevê que a execução das penas só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso. Até lá, as defesas podem apresentar embargos e questionar a dosimetria.

As condenações representam as maiores já aplicadas pelo STF a autoridades do governo Bolsonaro por crimes contra a democracia.