Governo envia ao Planalto projeto que endurece penas para líderes de facções criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta quarta-feira (22) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à Casa Civil o projeto de lei “Antifacção”. A proposta endurece as punições para integrantes e líderes de organizações criminosas e cria um novo tipo penal, o de “organização criminosa qualificada”, com pena máxima de até 30 anos de prisão.

Além do aumento das penas, o texto prevê a criação de um banco de dados nacional para concentrar informações sobre integrantes de facções, como nomes, pseudônimos, endereços, documentos e até DNA. O objetivo é facilitar o rastreamento e a investigação das atividades desses grupos em todo o país.

“O Estado precisa estar mais organizado do que o crime, que está cada vez mais sofisticado”, afirmou Lewandowski, ao defender a atualização da atual lei das organizações criminosas, em vigor desde 2013.

Penas mais duras

O projeto aumenta a punição para o crime de organização criminosa simples, que passaria de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. Já no caso da “organização criminosa qualificada”, as penas podem ser ampliadas de dois terços ao dobro — e o crime passaria a ser considerado hediondo, tornando-se inafiançável.

Entre as circunstâncias que qualificam o crime estão o aliciamento de crianças ou adolescentes, a participação de funcionários públicos e o domínio territorial ou prisional por parte de facções. Também haverá agravamento de pena quando houver uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido, ou quando a ação resultar em morte ou lesão de agente de segurança.

Infiltração e bloqueio de bens

O texto também autoriza novas estratégias de investigação, como a infiltração de policiais e colaboradores nas facções e até a criação de empresas fictícias para disfarçar a atuação de agentes. Outra medida é a possibilidade de apreensão de bens, valores e direitos de investigados durante o inquérito, sempre que houver indícios de que sejam fruto de atividades criminosas.

O projeto ainda permite o monitoramento de encontros entre presos ligados a facções, mesmo durante o cumprimento da pena.

Retomada de territórios

Lewandowski afirmou que o governo trabalha em um projeto piloto de retomada de territórios dominados por facções, combinando ações policiais e sociais. “Não será apenas pela força física, mas também com a reintrodução de serviços públicos, como escolas, saneamento e saúde”, disse o ministro.

Efeito dissuasório

O ministro reconheceu que apenas o aumento de penas não resolverá o problema, mas acredita que a medida tem efeito de dissuasão. “Talvez não para os líderes, mas os integrantes de menor hierarquia pensarão duas vezes antes de se envolver com o crime”, afirmou.

Segundo Lewandowski, o banco de dados nacional será compartilhado entre todas as forças de segurança, permitindo identificar rapidamente quem pertence a uma organização criminosa. “Todos os agentes saberão se alguém tem vínculo com o crime organizado”, concluiu.