Prazo para adesivo com QR Code em carros de app no DF, termina dia 17

O Distrito Federal registra atualmente 10 empresas autorizadas e cerca de 59 mil motoristas cadastrados no transporte por aplicativo. Todos devem instalar o adesivo com QR Code até 17 de dezembro, em local visível no para-brisa, para facilitar a consulta de informações por passageiros e fiscais.

O prazo de 90 dias para adequação começou a valer em setembro, após a publicação da Portaria 261/2025. Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, quem não cumprir a regra poderá sofrer medidas administrativas. Ele afirmou que a iniciativa busca modernizar e fortalecer a confiança no serviço. “O QR Code traz mais segurança para usuários, motoristas e para a fiscalização, ao permitir a verificação instantânea da regularidade do serviço.”

O secretário também ressaltou o objetivo da pasta com a nova exigência. “Após esse período, o descumprimento implicará sanções administrativas que podem variar de multas até a apreensão do veículo em casos de transporte não autorizado.”

Para emitir o adesivo, o motorista precisa atualizar os dados no Portal do Condutor, incluindo foto, e depois acessar a área de serviços para imprimir o “Dístico STIP”.

A leitura do QR Code pode ser feita por qualquer celular, permitindo ao passageiro consultar dados básicos como nome e autorização do motorista, além de placa e modelo do carro. Já os fiscais têm acesso a informações mais completas, como número da autorização vigente, foto do prestador e vínculo com a operadora.

O sistema foi desenvolvido com mecanismos de segurança e criptografia para evitar falsificações e segue as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo que dados sensíveis sejam acessados apenas por autoridades competentes.