Deputado da oposição pressiona governador do DF sobre uso de valores do Cartão Mobilidade

Em entrevista ao Jornal Opção Entorno, o deputado Max Maciel (Psol) afirmou que ele e outros líderes da oposição na Câmara Legislativa enviaram ofícios à Secretaria de Transporte e Mobilidade, ao BRB Mobilidade e à Secretaria de Economia pedindo esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 2.058/2025. A proposta, enviada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), autoriza o uso de R$ 55,6 milhões em créditos expirados do Sistema de Bilhetagem Automática, valores pagos pelos próprios usuários do transporte público.

O parlamentar explica que o grupo quer saber de quais cartões o dinheiro será retirado, quais períodos de expiração estão sendo considerados, quantas pessoas serão afetadas, se houve aviso prévio aos usuários e como o valor foi classificado como “excesso de arrecadação”. Também pedem o custo total previsto para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema em 2025.

Ele lembra que a preocupação tem origem no episódio de 2023, quando o governo tentou usar créditos vencidos sem avisar os usuários. Na época, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023 para impedir que valores fossem retirados sem transparência ou debate público. Segundo o deputado, se o Executivo tem pressa em gastar, precisa ter a mesma pressa em explicar.

Outro ponto em debate é o PL 1162/2024, que trata da publicidade de dados abertos sobre o Sistema de Transporte Público do Distrito Federal. O texto determina que o GDF disponibilize informações sobre viagens, frota, receitas, despesas e resultados fiscais em página específica no Portal da Transparência, com atualização mensal e consolidação anual.

O projeto também exige que qualquer mudança na tarifa seja comunicada com 90 dias de antecedência à Câmara Legislativa, ao Conselho do Transporte Público e ao Tribunal de Contas. Já os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro deverão ser avaliados previamente pelo Tribunal de Contas antes de chegarem aos deputados.

De acordo com os autores, a proposta busca aumentar a transparência, evitar o mau uso dos recursos públicos e fortalecer o controle social. A abertura dos dados permitirá que a população acompanhe como o dinheiro está sendo aplicado e cobre melhorias no serviço.

Na entrevista, Max Maciel afirmou: “O histórico do transporte público no Distrito Federal tem sido marcado por falta de clareza, com processos licitatórios irregulares e gastos não justificados. Temos perguntado ativamente quanto custa o Sistema de Transporte Público do DF, e esse valor ainda não nos foi apresentado. A população do Distrito Federal tem o direito de saber, afinal é do imposto pago por cada um deles que vem os milhões de reais liberados às concessionárias de ônibus por meio de créditos suplementares”.