Contrato de terceirização pode chegar a R$ 70,5 milhões por ano em Santo Antônio do Descoberto

A Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, junto com vários fundos municipais, firmou um contrato para a contratação de trabalhadores terceirizados que irão atuar em diferentes setores do município. O acordo é o Contrato nº 280/2025 e foi assinado com a empresa Lions Serviços Inteligentes Ltda.

O contrato foi feito após um pregão eletrônico realizado em 2025, seguindo as regras da Lei nº 14.133, que trata das licitações públicas. A contratação aconteceu por meio de uma ata de registro de preços coordenada por um consórcio intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, chamado CIMSERRA.

Participam do contrato o Executivo Municipal e os fundos de Educação, Educação Infantil, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Esporte e Lazer. Cada órgão terá acesso aos serviços conforme a necessidade de sua área.

O objetivo do contrato é a prestação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva, de forma complementar. Na prática, isso significa a contratação de trabalhadores para funções de apoio em prédios públicos, escolas, unidades de saúde e outros serviços municipais.

Entre os cargos previstos estão auxiliar de serviços gerais (limpeza), porteiro, cozinheiro, auxiliar de cozinha, jardineiro, auxiliar de jardinagem, pedreiro, pintor, eletricista, motorista de carro e de caminhão, operador de máquinas pesadas, assistente administrativo, recepcionista, monitor de alunos, inspetor de alunos e auxiliar de creche. Cada função tem atividades definidas, como limpeza de prédios públicos, controle de entrada de pessoas, preparo de refeições, manutenção de áreas verdes, pequenos reparos em obras, transporte de pessoas e materiais, além do apoio a alunos nas escolas.

O valor estimado do contrato é de R$ 5.880.086,66 por mês. Em um ano, o total pode chegar a R$ 70.561.039,92. Esses valores são divididos entre a Prefeitura e os fundos municipais, conforme a quantidade de profissionais prevista para cada setor. O próprio contrato informa que esses números são estimativas e que o pagamento só será feito de acordo com os serviços que realmente forem prestados.

A vigência inicial do contrato é de 12 meses, com início em 5 de janeiro de 2026. O documento prevê a possibilidade de prorrogação por períodos sucessivos, podendo chegar a até 10 anos, desde que a administração pública entenda que os preços continuam vantajosos e que os serviços estejam sendo executados corretamente, conforme a lei.

O contrato também estabelece deveres para as duas partes. A Prefeitura e os fundos municipais ficam responsáveis por fiscalizar os serviços, acompanhar a execução do contrato e realizar os pagamentos. Já a empresa contratada deve garantir o pagamento dos salários, encargos trabalhistas, previdenciários e sociais, além de fornecer uniformes, equipamentos de proteção e manter a regularidade fiscal e trabalhista.

Também estão previstas regras sobre fiscalização, aplicação de sanções em caso de descumprimento, proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e condições para encerramento do contrato, caso as cláusulas não sejam cumpridas ou se a administração pública decidir que o contrato deixou de ser vantajoso.

Todo o conteúdo do contrato detalha como os serviços devem ser prestados, os direitos e deveres da Prefeitura e da empresa, além das condições financeiras e legais que regem a contratação.

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas respondeu por meio de nota:

A Administração Municipal esclarece que, apesar dos percalços enfrentados ao longo da
execução, a obra foi concluída e entregue à população. Durante o andamento dos serviços,
foram necessários ajustes físicos e financeiros para aprimorar os sistemas de esgotamento
sanitário, drenagem e pavimentação, bem como readequações no cronograma em razão da
aprovação de projetos técnicos, da regularização fundiária, do atraso nos repasses de
recursos da União e dos impactos provocados pela pandemia da COVID-19.

Destaca-se que, em outubro, foi solicitada a vistoria final junto ao Governo Federal, restando
apenas as elevatórias de esgoto, cuja execução está sob responsabilidade da CAESB.
Superados esses entraves, a Prefeitura reforça que a obra foi finalizada dentro dos parâmetros
técnicos exigidos, cumprindo sua finalidade social e beneficiando diretamente a população.