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Administração Pública Cidade Ocidental Entorno do DF

Por Cintia Ferreira

A Prefeitura de Cidade Ocidental contratou, por meio de inexigibilidade de licitação, um curso de treinamento e aperfeiçoamento no valor de R$ 14,1 mil para ser realizado entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026. A contratação foi oficializada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 067/2026, publicada no Diário Oficial do Município, e prevê a prestação do serviço pela empresa Excelência Educação e Ensino Ltda., com carga horária de 24 horas. Segundo o ato, a contratação foi realizada com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade para cursos ministrados por profissionais ou empresas de notória especialização.

De acordo com a publicação, o treinamento tem como objetivo promover a capacitação e o aperfeiçoamento de pessoas ligadas à administração municipal. No entanto, o documento não informa quantos servidores participarão do curso, quais órgãos serão contemplados, nem os critérios adotados para a escolha dos beneficiados.

A inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto na legislação para situações em que há inviabilidade de competição, como nos casos de serviços técnicos especializados prestados por profissionais ou empresas de reconhecida qualificação. Ainda assim, a contratação deve ser acompanhada de justificativas técnicas e administrativas que demonstrem a necessidade do serviço e a compatibilidade do preço praticado.

A reportagem do Jornal Opção Brasília/Entorno procurou a Prefeitura de Cidade Ocidental para esclarecer quantos servidores participarão da capacitação, quais áreas da administração serão beneficiadas, se o valor de R$ 14,1 mil corresponde ao custo de uma turma inteira ou de participantes individuais, além de solicitar informações sobre os critérios adotados para a contratação.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos e preferiu não se posicionar sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestações.