Cobrança por xerox em escola pública do DF é alvo de denúncia

Uma denúncia recebida aponta possível irregularidade na cobrança por cópias (xerox) dentro da Escola CED 203, no Recanto das Emas, no Distrito Federal. A prática, segundo o relato, contraria a Lei nº 12.886/2013, que proíbe a inclusão de taxas ou cobranças por itens de higiene, limpeza ou para custear despesas como luz e fotocópias em escolas públicas.

De acordo com a denúncia, mães e pais teriam sido informados sobre a cobrança de R$ 0,50 por documento copiado no momento da efetivação de matrículas. A escola atende cerca de 720 alunos. A estimativa apresentada aponta que, considerando 360 alunos com média de quatro documentos cada, o valor arrecadado poderia chegar a aproximadamente R$ 720,00, podendo variar para mais ou para menos.

A mãe de alunas da unidade, Suelen Carvalho, relatou que tomou conhecimento da cobrança ao chegar à escola para efetivar a matrícula das filhas. “A primeira coisa que eu vi foi uma placa informando a cobrança de R$ 0,50 por xerox”, afirmou.

Segundo ela, após questionar a situação, foi informada por uma servidora de que o valor seria cobrado pelos documentos. Suelen contou que, em seguida, foi abordada pelo diretor da escola, que perguntou o motivo da solicitação de matrícula das filhas na unidade. “Eu já tinha feito todos os trâmites na regional de ensino e me senti constrangida em ter que explicar novamente, na frente de outras pessoas, uma situação ligada à minha saúde”, disse.

Ainda de acordo com o relato, após o questionamento sobre a cobrança e a legalidade da prática, a placa informando o valor do xerox teria sido retirada. “Depois que eu disse que se tratava de uma cobrança ilegal, o cartaz foi retirado e não quiseram mais receber o dinheiro”, afirmou Suelen.

A mãe também relatou que, após o ocorrido, as filhas não foram matriculadas na unidade. “A informação que recebi depois foi de que, devido à situação ocorrida na escola, a matrícula não seria realizada ali”, disse. As alunas acabaram sendo matriculadas em outra escola, em turno diferente do inicialmente pretendido.

Suelen informou ainda que registrou denúncia pelo telefone 162, com o objetivo de alertar outras famílias sobre a proibição legal desse tipo de cobrança em escolas públicas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que a Corregedoria tomou ciência da situação envolvendo suposta cobrança indevida por cópias em unidade escolar. Segundo o órgão, assim que o fato chegou ao conhecimento da Pasta, foram adotadas as providências administrativas cabíveis para apuração e aplicação das medidas pertinentes, dentro das competências da Corregedoria.