Aprovada na CLDF, DF tem lei que cria Farmácia Veterinária Popular

O Distrito Federal terá uma Farmácia Veterinária Popular para ampliar o acesso da população a medicamentos para animais domésticos. A medida foi oficializada com a promulgação da Lei nº 7.867/2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta semana.

A proposta é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB) e foi aprovado em dezembro de 2025 na Câmara Legislativa do Distrito Federal. “A criação e implementação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal possibilitará tratamento para esses animais, minimizando as práticas de abandono e maus-tratos”, justificou Donizet.

A nova legislação autoriza a criação de parcerias com organizações não governamentais (ONGs), clínicas veterinárias, universidades e pet shops para reduzir os custos dos tratamentos veterinários e ampliar o alcance do programa.

Pelo texto, os estabelecimentos conveniados deverão seguir as exigências legais para funcionamento e contar com médico-veterinário habilitado no local. A expectativa é de que os medicamentos sejam vendidos com preços subsidiados pelo poder público para atender principalmente famílias de baixa renda.

A lista dos remédios que poderão ser oferecidos ainda será definida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com base nas doenças mais comuns entre os animais domésticos da capital.