O que Celina quer esconder?

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou com vetos a lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24).

Entre os principais vetos está o dispositivo que obrigava o Executivo a encaminhar previamente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) as condições financeiras da operação, incluindo taxa de juros, prazo de pagamento, período de carência e cronograma de amortização antes da assinatura do contrato.

A governadora também retirou da lei o trecho que previa o envio de relatórios semestrais à CLDF com informações detalhadas sobre a execução do empréstimo, como valores desembolsados, custos da operação, garantias eventualmente executadas e o andamento do ressarcimento dos recursos.

Outro ponto vetado foi o artigo que determinava que o BRB deveria ressarcir o Governo do Distrito Federal pelos valores aportados por meio da operação de crédito. A justificativa é que o financiamento será contratado pelo próprio GDF, na condição de acionista controlador da instituição financeira.

Celina Leão também excluiu da versão final da lei o dispositivo que estabelecia a obrigatoriedade de o governo manter, no mínimo, 52% das ações ordinárias do BRB, garantindo o controle acionário do banco.

Oposição critica vetos

A decisão da governadora foi alvo de críticas de adversários políticos. O Secretário-geral do PSD no Distrito Federal e procurador federal de carreira, Roberto Giffoni afirmou acompanhar “com preocupação” a condução da operação financeira.

Segundo ele, o empréstimo compromete receitas futuras do Distrito Federal ao oferecer como garantia recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que, na avaliação do dirigente, pode reduzir a capacidade de investimento do governo e afetar a prestação de serviços públicos.

Giffoni também questionou a ausência de debate sobre possíveis impactos da operação na Lei de Responsabilidade Fiscal e criticou os vetos por retirarem mecanismos de transparência e fiscalização aprovados pela Câmara Legislativa. “O projeto perdeu justamente os instrumentos que garantiriam maior controle sobre uma operação bilionária conduzida pelo governo, o que gera preocupação quanto à transparência e à segurança jurídica do processo”, afirmou.

O pré-candidato ao Governo do Distrito Federal Leandro Grass (PT) também criticou a sanção da lei. Para ele, o problema vai além dos dispositivos vetados. “Mais grave do que o que foi vetado é o que foi sancionado. Trata-se de um acordo que coloca a população do Distrito Federal para pagar a conta do rombo provocado no BRB, comprometendo investimentos, serviços públicos e a capacidade financeira do governo pelos próximos anos”, declarou.

Na avaliação do petista, a operação reduzirá a margem para novos investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

O Jornal Opção procurou a governadora Celina Leão para responder às críticas, porém, até o fechamento desta reportagem não houve manifestação.