CLDF aprova LDO de 2027 com previsão de R$ 74,9 bilhões e cortes em saúde e educação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê uma receita de R$ 74,97 bilhões para o próximo ano. O texto, aprovado em segundo turno e redação final por 14 votos favoráveis e sete contrários, agora servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Apesar da aprovação, a proposta foi alvo de críticas da oposição, que afirma que o texto prevê redução de investimentos nas áreas de saúde e educação. Durante a votação, deputados do PT classificaram a medida como um “arrocho” nas políticas públicas e, pela primeira vez, anunciaram voto contrário à LDO.

Segundo o projeto, a receita estimada para 2027 é composta por R$ 45,45 bilhões de arrecadação própria e R$ 29,52 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Desse montante, R$ 15,46 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,52 bilhões à saúde e R$ 5,53 bilhões à educação.

O texto também prevê déficit nominal de R$ 1,95 bilhão e déficit primário de R$ 1,86 bilhão. As estimativas consideram indicadores econômicos como o Produto Interno Bruto (PIB), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o histórico de arrecadação do Distrito Federal.

De acordo com a Secretaria de Economia do DF, a principal novidade da LDO de 2027 é o fortalecimento dos mecanismos de responsabilidade fiscal. Entre as medidas estão regras mais rígidas para a criação de despesas obrigatórias e a responsabilização de gestores que autorizarem gastos sem dotação orçamentária suficiente.

O projeto recebeu 278 emendas parlamentares, das quais 275 foram aprovadas. As alterações tratam de temas como nomeações em concursos públicos, destinação de recursos para políticas públicas, transparência na execução orçamentária, reestruturação de carreiras e preservação de direitos.

Na área de pessoal, a proposta prevê recursos para o provimento de 6.545 cargos efetivos, a criação de 436 novos cargos e 3.335 ações voltadas à reestruturação de carreiras, condicionadas à disponibilidade financeira e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a aprovação da LDO, a Secretaria de Economia dará continuidade à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que detalhará a distribuição dos recursos entre os órgãos e programas do governo em 2027.

Oposição aponta redução de investimentos

Durante a discussão em plenário, parlamentares da oposição concentraram as críticas na previsão de redução de investimentos em áreas consideradas prioritárias.

Líder do PT na Câmara Legislativa, o deputado distrital Chico Vigilante afirmou que a bancada votou contra a proposta por considerar que ela representa “o mais brutal arrocho da história do DF”. Já o vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), declarou que a LDO “corta de forma muito bruta investimentos na área da educação e da saúde”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e orienta a elaboração do orçamento anual, definindo parâmetros fiscais, limites de despesas e critérios para aplicação dos recursos públicos.

Com a votação da LDO concluída, a Câmara Legislativa entra em recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados em 1º de agosto.