Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de receber visitas durante prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o impede de receber visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar por 30 dias.

A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, após a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.

Além da suspensão temporária das visitas, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. A decisão também impede o ex-presidente de divulgar manifestos de natureza político-eleitoral por qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.

No recurso protocolado no STF, a defesa argumenta que as restrições extrapolam os limites previstos na sentença condenatória, na legislação e na Constituição. Os advogados sustentam que Bolsonaro não pode ter restringidas as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias em razão da condenação.

“A decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirma a defesa.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia, obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.