Fux abre prazo de até 45 dias úteis para órgãos se manifestarem sobre socorro bilionário ao BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 9 de setembro que União, Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e Banco Central se manifestem, em prazos sucessivos de 15 dias úteis, sobre o pedido apresentado pelo governo do Distrito Federal para viabilizar uma operação de até R$ 6,6 bilhões destinada ao Banco de Brasília (BRB). Como os órgãos serão ouvidos um após o outro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deverá emitir parecer, a análise do caso pode ficar para depois das eleições de outubro.

A ação foi protocolada pelo governo do DF no dia 2 de setembro, com pedido de urgência. O Executivo local quer que a União ofereça garantia federal ao empréstimo que seria concedido pelo FGC para recompor o patrimônio do banco.

Fux, no entanto, ainda não analisou o mérito da solicitação. Ao mencionar a “complexidade e as peculiaridades” do processo, o ministro decidiu ouvir primeiro os órgãos envolvidos na negociação.

A União, primeira a ser intimada, recebeu a comunicação em 11 de setembro e poderá responder até o início de outubro. Somente após o encerramento desse prazo começará a contar o período destinado à manifestação do FGC. O Banco Central será ouvido na sequência.

Caso os três órgãos utilizem integralmente os 15 dias úteis e não haja intervalo entre as intimações, essa etapa poderá se estender até meados de novembro. Depois das respostas, o processo ainda será encaminhado à PGR, sem prazo informado no material apresentado para a conclusão dessa análise.

O cronograma não impede uma eventual decisão antecipada do relator, mas indica que Fux pretende reunir as manifestações dos envolvidos antes de decidir sobre a garantia solicitada pelo DF.

Governo do DF pede garantia da União

Na Ação Cível Originária, o governo distrital acusa os órgãos federais de demora na conclusão das tratativas e pede que o STF determine a liberação das condições financeiras necessárias para a operação.

O principal obstáculo está na classificação do Distrito Federal no índice de Capacidade de Pagamento, conhecido como Capag. O indicador elaborado pelo Tesouro Nacional avalia a situação fiscal dos estados e municípios e a capacidade de pagamento de novas dívidas.

Com a classificação atual, o DF não atende aos requisitos legais para receber garantia da União em operações de crédito. Na ação, a governadora Celina Leão (PP) pede que as restrições sejam afastadas para permitir que o governo federal atue como avalista.

Como alternativa, o Distrito Federal quer autorização para apresentar garantias diretamente ao FGC.

Negociação com bancos não avançou

Uma proposta anterior previa que grandes bancos públicos e privados garantissem o empréstimo concedido pelo FGC. Em caso de inadimplência, essas instituições assumiriam o pagamento e, posteriormente, cobrariam do governo do DF as contragarantias oferecidas.

Embora o modelo tenha sido discutido em tentativa de conciliação acompanhada pelo STF, a negociação não avançou. O governo distrital afirma que cumpriu as medidas sob sua responsabilidade, mas que a operação permanece paralisada pela falta de formalização das garantias bancárias.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, contestou a acusação de inércia. Segundo ele, equipes do governo federal participam das negociações e trabalham para viabilizar uma solução.

Empréstimo busca reforçar contas do BRB

O governo do DF é o acionista controlador do BRB e busca uma alternativa para reforçar o patrimônio da instituição. As contas do banco foram afetadas pelas operações relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master, negócio que não foi concluído e é alvo de investigação.