Ex-prefeito de Águas Lindas condenado a 53 anos por estupro das filhas pode recorrer em liberdade

O ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, José Pereira Soares, de 66 anos, foi condenado a 53 anos, 1 mês e 12 dias de prisão por estupro de vulnerável contra as duas filhas. Apesar da condenação, ele recebeu autorização da Justiça para recorrer da sentença em liberdade, desde que cumpra uma série de medidas cautelares.

A sentença foi proferida em maio deste ano, mas as informações sobre a decisão vieram a público na quarta-feira (7). A defesa do ex-prefeito informou, nesta quinta-feira (8), que está apresentando os recursos cabíveis ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), os abusos ocorreram entre 2016 e 2024, período em que as vítimas eram menores de idade. O caso foi investigado pela Polícia Civil após denúncias de violência sexual no ambiente familiar.

José Pereira chegou a ser preso em maio de 2026, depois de se apresentar à polícia. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido em setembro de 2024. Posteriormente, a Justiça autorizou sua liberdade mediante o cumprimento de restrições.

Na sentença, o Juizado de Violência Doméstica considerou os relatos das duas vítimas, prestados em depoimentos especiais, além de laudos psicológicos que reforçaram as conclusões sobre os abusos.

A Justiça reconheceu que os crimes foram praticados de maneira continuada e levou em consideração a gravidade das circunstâncias e as consequências para as vítimas na definição da pena.

Além da condenação à prisão, o ex-prefeito deverá pagar indenização mínima de R$ 20 mil para cada uma das filhas, a título de danos morais.

Justiça impõe restrições para garantir proteção às vítimas

Embora tenha autorizado José Pereira a recorrer em liberdade, a Justiça estabeleceu condições para evitar a aproximação com as vítimas e preservar a segurança dos familiares e das testemunhas.

Entre as medidas determinadas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica durante 180 dias, a proibição de se aproximar das vítimas, familiares e testemunhas a menos de 300 metros e a proibição de qualquer contato, inclusive pelas redes sociais.

O ex-prefeito também deverá comparecer à Justiça a cada três meses, não poderá mudar de endereço ou deixar a comarca sem autorização judicial e está proibido de portar armas.

A decisão ainda prevê a disponibilização ou manutenção de dispositivos de botão de pânico para as vítimas, como medida adicional de proteção.

A condenação ainda pode ser contestada por meio de recursos. A autorização para recorrer em liberdade não anula a sentença, mas permite que o ex-prefeito aguarde o andamento do processo fora da prisão, desde que respeite as determinações judiciais.

A defesa informou que está recorrendo da decisão ao TJGO.

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