Governo Celina Leão participa de decisão que eleva ICMS sobre combustíveis em 2027

O governo de Celina Leão (PP) participou, por meio de representante do Distrito Federal, da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aprovou, na terça-feira (27), em Brasília, o aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 1º de fevereiro de 2027. A medida, formalizada dois dias após o segundo turno das eleições, eleva os valores fixos do imposto cobrado sobre combustíveis e poderá pressionar os custos de abastecimento, transporte e consumo das famílias.

O Distrito Federal esteve representado na reunião extraordinária pelo secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, conforme os convênios publicados no Diário Oficial da União. Os documentos confirmam a participação do governo local na deliberação. Valdivino de Oliveira é o responsável pelas contas e receitas do Distrito Federal, é o “fiel escudeiro” de Celina Leão. 

A decisão foi formalizada nos Convênios ICMS nº 127 e nº 128, de 2026, que estabeleceram novas alíquotas nacionais para combustíveis.

O maior reajuste proporcional será aplicado ao diesel, cujo imposto passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de aproximadamente 11,1%. Na gasolina, o ICMS subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, enquanto o gás de cozinha terá a tributação elevada de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma.

Reajuste poderá atingir transporte e custo de vida

Na prática, o aumento representa R$ 3,50 a mais em tributos sobre um abastecimento de 50 litros de gasolina e R$ 6,50 sobre a mesma quantidade de diesel. Para um botijão de gás de 13 quilos, a diferença será de R$ 0,91.

Os valores correspondem ao acréscimo do imposto, não necessariamente ao reajuste final dos preços, que também dependem de custos de produção, distribuição e margens comerciais.

O diesel apresenta o maior aumento proporcional e poderá gerar reflexos no transporte de cargas e em atividades econômicas que dependem do combustível.

No Distrito Federal e no Entorno de Goiás, onde o transporte rodoviário é essencial para a circulação de trabalhadores e mercadorias, a elevação da tributação poderá representar pressão adicional sobre despesas de mobilidade e logística.

A aprovação ocorreu em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno das eleições de 2026, e reacende o debate sobre a política tributária dos governos estaduais.

Embora o ICMS seja um imposto estadual, os novos valores foram definidos conjuntamente pelos Estados e pelo Distrito Federal, dentro das regras nacionais de tributação dos combustíveis.

A atualização segue o modelo previsto na Lei Complementar nº 192, de 2022, que estabelece valores fixos por litro ou quilograma. O cálculo considera a variação dos preços médios dos combustíveis em períodos determinados.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a revisão segue critérios legais e utiliza dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A justificativa técnica, entretanto, não elimina os possíveis efeitos econômicos do reajuste nem a necessidade de esclarecimentos sobre a participação dos governos na decisão.

A ordem é arrecadar 

Passada as eleições, a ordem é fazer com que o Distrito Federal arrecade ainda mais, através de tributos para dar fôlego aos cofres públicos, e cumprir a meta fiscal de superávit no caixa do DF, dando a impressão de contas em dias e receitas em sobra.

Porém, não é que vemos, diversas categorias pleiteando reajustes salariais e, além de falta de recursos para cumprir compromissos já deliberados anteriormente.

A regra é clara: as famílias do Distrito Federal precisarão trabalhar mais ou ter mais renda para cumprir com as responsabilidades de agora pra frente.