Sob investigação do TCDF, GDF afirma que R$ 120 milhões da Saúde enviados ao BRB eram para pagar servidores

O Governo do Distrito Federal (GDF) afirmou, nesta quinta-feira (22), que a transferência de R$ 120 milhões de recursos da Saúde para o Banco de Brasília (BRB) teve como finalidade o pagamento dos salários dos servidores da área. A justificativa foi apresentada após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinar a apuração da movimentação, realizada em 21 de setembro, em meio à crise financeira enfrentada pela instituição.

Segundo a Secretaria de Economia, a folha salarial da Saúde ultrapassa R$ 897 milhões mensais e é operacionalizada pelo BRB. A pasta sustenta que os pagamentos são financiados por diferentes fontes, incluindo o Fundo Nacional de Saúde (FNS), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e recursos do Tesouro local.

A explicação, entretanto, não encerra os questionamentos sobre a operação. O ponto central da investigação é verificar se os recursos federais vinculados à Saúde tiveram a destinação permitida pela legislação e se foram movimentados de maneira regular.

Denúncia aponta possível aplicação em CDBs

A apuração foi aberta pelo conselheiro Renato Rainha, após representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT).

Segundo o parlamentar, os R$ 120 milhões teriam sido retirados de uma conta no Banco do Brasil, onde estavam depositados recursos vinculados ao SUS, e transferidos ao BRB para aplicação em Certificados de Depósito Bancário (CDBs).

Caso confirmada, a operação deverá ser analisada à luz das regras que disciplinam a movimentação e a aplicação de recursos destinados à saúde pública.

Magno também questiona uma diferença de dois dias entre a transferência, em 21 de setembro, e o registro da ordem bancária no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), em 23 de setembro.

O deputado suspeita que a movimentação tenha sido utilizada para reforçar a liquidez do BRB, que enfrenta dificuldades financeiras relacionadas à crise envolvendo o Banco Master.

A suspeita de socorro financeiro ao banco é uma alegação do parlamentar e ainda depende de comprovação.

Justificativa do governo será confrontada com documentos

Ao admitir que os valores foram transferidos para o BRB, mas vinculá-los ao pagamento da folha salarial, o GDF apresenta uma explicação administrativa para a movimentação.

A investigação deverá esclarecer, porém, se o dinheiro foi efetivamente utilizado para pagar servidores, se permaneceu aplicado em produtos financeiros do banco e qual foi o intervalo entre o recebimento dos recursos e sua destinação final.

Também será necessário verificar a origem específica dos R$ 120 milhões e a compatibilidade da operação com as normas aplicáveis aos recursos do SUS.

O TCDF considerou que a denúncia reúne elementos suficientes para aprofundamento da apuração. A abertura do procedimento não representa conclusão de irregularidade, mas coloca sob análise uma movimentação milionária realizada em um momento de fragilidade financeira do banco público.