Justiça manda SAAE regularizar estação de esgoto e sistemas de água em Abadiânia

A Justiça determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Abadiânia (SAAE) adote medidas para regularizar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município e os sistemas de abastecimento de água dos distritos de Posse D’Abadia, Planalmira, Barro Amarelo e Três Veredas.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), após fiscalizações apontarem irregularidades administrativas, sanitárias e ambientais nas unidades responsáveis pelo tratamento de água e esgoto.

Entre os problemas identificados estão a falta de licenciamento ambiental e de alvarás sanitários, a ausência de responsável técnico habilitado e a inexistência de laudos periódicos para acompanhar a qualidade da água distribuída e o tratamento dos efluentes.

Segundo a decisão, as irregularidades também podem comprometer a fiscalização dos resíduos lançados no Rio Capivari, além de representar riscos à qualidade da água fornecida à população.

Prazos para regularização

O SAAE terá 30 dias para comprovar que protocolou os pedidos necessários para regularização e licenciamento das unidades. A autarquia também deverá apresentar, no prazo de 45 dias, um cronograma com as medidas previstas para corrigir as irregularidades.

Em caso de descumprimento injustificado da determinação, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 30 mil.

Moradores relatam que os problemas no abastecimento de água são antigos e se agravam principalmente durante períodos de chuva. Uma moradora afirma que algumas regiões chegam a permanecer mais tempo sem fornecimento.

“Esse problema é bem antigo. Quando chove muito, eles desligam as máquinas, pois alegam que tem muita areia no rio e pode queimar as máquinas. Quem mora no Lindo Horizonte fica mais tempo sem água”, relatou.