Por Cintia Ferreira

A Agência da Previdência Social do INSS em Valparaíso de Goiás passa a oferecer, a partir desta terça-feira (4), 12 vagas diárias para avaliação social de requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na unidade localizada na Rua 30, no Jardim Céu Azul. A medida busca ampliar o acesso ao serviço, que é obrigatório para a concessão do benefício a pessoas com deficiência e da aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD).

Os agendamentos devem ser feitos pelos canais oficiais do INSS, por meio da Central 135 ou da plataforma Meu INSS.

A avaliação social é uma das etapas exigidas para análise do BPC, benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda e não possuam meios de prover o próprio sustento. O procedimento também integra o processo de concessão da aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo, com duração mínima de dois anos, no caso das pessoas com deficiência, além de atender aos critérios de renda familiar estabelecidos pela legislação. Em regra, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de até um quarto do salário mínimo, embora esse limite possa ser flexibilizado em situações específicas avaliadas pelo serviço social.

Outro requisito é manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), condição indispensável para a análise do pedido do benefício.